POLÍTICA NACIONAL

Girão aponta ‘conflito de interesses’ em inquérito sobre plano contra autoridades

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (25), o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o inquérito, o plano envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo Girão, há um “conflito de interesses evidente”, já que Moraes, mencionado no documento, lidera as investigações.

— Esse é o verdadeiro golpe concreto que estamos vendo acontecer no Brasi. Mesmo se declarando vítima, o ministro Alexandre de Moraes denuncia, investiga, julga e condena, sem direito a nenhum recurso. Temos que repudiar qualquer ato de violência, qualquer, não se sustenta. [Mas] um plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes vai ter seu inquérito adivinha por quem conduzido? Pelo próprio ministro Moraes. Ele, que seria vítima nessa narrativa — disse.

O senador também criticou um segundo inquérito do STF, este aberto pelo ministro Flávio Dino contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Para Girão, o caso configura uma violação da imunidade parlamentar. Girão associou a situação a uma tentativa de “intimidação” contra van Hattem, que, segundo ele, representa uma voz crítica ao “sistema carcomido” do país.

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— O Brasil está deixando de ser um Estado de direito para, cada vez mais, se tornar um estado policialesco, típico das piores ditaduras do mundo. E o Senado, que poderia fazer alguma coisa, se acovarda, assiste de camarote, como se nada estivesse acontecendo.

A investigação contra o deputado van Hattem foi motivada por acusações feitas pelo parlamentar durante pronunciamento na Câmara dos Deputados contra o delegado Fábio Alvarez Schor, da Polícia Federal. Van Hattem acusou Schor de produzir “relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, que foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Martins ficou preso entre fevereiro e agosto deste ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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