POLÍTICA NACIONAL

Paim defende ações de ONGs de proteção dos animais

Publicado em

26 de novembro de 2024

por

Da Redação

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), destacou o trabalho realizado por organizações de proteção dos animais durante as enchentes no Rio Grande do Sul, ocorridas em abril deste ano. O parlamentar ressaltou que as iniciativas dessas organizações e também de voluntários foram fundamentais para salvar as vidas de vários animais.

Paim detalhou a situação atual dos animais resgatados das áreas afetadas. Segundo ele, mais de 19 mil animais foram retirados com o apoio de bombeiros, Forças Armadas, Polícia Civil, Polícia Militar e voluntários. Esses animais foram acolhidos em 493 abrigos, e muitos já foram entregues a seus tutores ou adotados.

— Muitos desses abrigos provisórios foram desativados. Grande parte dos animais encontrou seus tutores ou, pela grandeza do povo gaúcho, foi adotada, mas cerca de mil ainda aguardam adoção e estão provisoriamente nesses abrigos. Discutir a causa animal de forma estruturada e embasada é uma situação também urgente. Essa é uma questão não apenas de compaixão, mas também de saúde pública, equilíbrio ambiental e bem-estar social — disse.

O senador mencionou também o caso de um cavalo transportado irregularmente em uma moto na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, para ilustrar a falta de políticas adequadas, algo que, segundo ele, é agravado pela falta de informações robustas sobre o tema dos direitos dos animais.

— Calculo o desespero do animal amarrado em cima de uma moto, e seu motoqueiro dirigindo, batendo muitas vezes a cabeça do animal ou a parte do rabo em outros carros, em pleno trânsito da Baixada Fluminense. Segundo informações da ONG Arca Animal, um dos maiores desafios enfrentados é a ausência de dados confiáveis, essenciais para a formulação de políticas públicas eficazes — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Published

54 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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