POLÍTICA NACIONAL

Audiência discute precarização dos quadros técnicos no sistema de justiça brasileiro

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na quinta-feira (28) a precarização dos quadros técnicos no Sistema de Justiça Brasileiro. O debate atende a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e será realizado a partir das 10 horas, em plenário a ser definido.

A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

Professora Luciene afirma que, nos últimos anos, o Sistema de Justiça no Brasil tem enfrentado um processo preocupante de precarização dos quadros técnicos. “Em muitos órgãos, os profissionais aposentados ou exonerados não são substituídos, o que sobrecarrega os que ainda estão na ativa e gera atrasos inaceitáveis no atendimento à população”, reclama a deputada.

A falta de concursos, segundo Professora Luciene, é um subterfúgio para adotar alternativas precarizantes, como a concessão de profissionais das prefeituras e a criação de programas de estágio em pós-graduação.

Essa precarização, de acordo com a deputada, atinge especialmente nas áreas de psicologia e serviço social. “Assistentes sociais e psicólogos são essenciais para a elaboração de laudos e estudos que subsidiam as decisões judiciais em casos de litígios familiares, violência, adoção e outras questões de alta complexidade”, ressalta a deputada.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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