POLÍTICA NACIONAL

Girão pede urgência em proibição de celebridades na publicidade de apostas

Publicado em

27 de novembro de 2024

por

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), urgência na tramitação do projeto, de autoria dele, que proíbe a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos (PL 3.405/2023). O texto está em tramitação na Comissão de Esporte (CEsp).

— O PL 3.405, de 2023, restringe drasticamente a publicidade abusiva das bets, proibindo a participação de equipes esportivas, atletas, comentaristas e celebridades, de maneira geral, que possam influenciar e atrair pessoas para o mundo da jogatina, principalmente os mais jovens. […] Há muito abuso nessa publicidade, muito semelhante às antigas propagandas de cigarro, que, durante décadas, levaram milhões de pessoas ao vício e à morte.

Girão destacou ter apresentado outras propostas sobre o tema, como o PL 3.795/2024, que proíbe o funcionamento das apostas de cota fixa no Brasil e o PL 4.390/2024, que veda a utilização de elementos gráficos e lúdicos com apelo dirigido ao público infantojuvenil. Para o parlamentar, o ideal seria a proibição total das bets por conta de suas graves consequências na sociedade.

— A ludopatia, que envolve a compulsão pelo jogo de azar, é patologia reconhecida há anos pela OMS [Organização Mundial da Saúde], com código de doença semelhante a qualquer outra dependência química. O The New York Times, um dos maiores jornais do mundo, publicou, recentemente, um importante estudo apontando que entre 50% e 80% dos ludopatas já pensaram em suicídio. […] Olhem o que nós estamos entregando, expondo a nossa sociedade a essa tragédia humanitária que já está destruindo emprego, que já está endividando em massa o brasileiro. E aí destrói a família e o cara, no desespero, vai para o atentado à própria vida.

O senador também destacou que as principais entidades de fiscalização e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), já se manifestaram contra a legalização das apostas no Brasil. Segundo Girão, a prática facilita a lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas e da corrupção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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