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Prefeitura de Cuiabá abre inscrições para escolha da Rainha, Rei Momo e Rainha e Rei Momo LGBTQIA+ do Carnaval 2025

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer juntamente com a Liga Independente de Blocos e Escolas de Samba de Cuiabá convida os interessados em participar do Concurso da escolha da Rainha do carnaval e, Momo do Carnaval de Cuiabá do ano de 2025 e Rainha do carnaval e Rei Momo LGBTQIA DE CUIABA 2025. As inscrições começam nesta sexta-feira (29) e seguirá até o dia 03 de dezembro, devendo ser realizadas de forma presencial, na sede da secretaria, das 08 às 11h das 14h às 16 horas, totalmente gratuita.

O concurso tem por finalidade complementar a programação carnavalesca do município, valorizando, difundindo e incentivando a festa popular no evento de maior mobilização sociocultural do país.

Os candidatos devem atender aos seguintes critérios: idade mínima: 18 anos; não podem ser cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de servidores ou membros da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e Turismo; peso e altura não serão critérios para a escolha.

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No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar: cópia do RG; cópia do CPF; comprovante de residência (mínimo de três meses).

O termo de compromisso será assinado na primeira reunião, marcada para 4 de dezembro de 2024, às 18h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura. A ausência nessa reunião resultará na eliminação automática do candidato.

Os candidatos serão avaliados com base nos seguintes critérios: simpatia e graciosidade; apresentação: Criatividade e empolgação; conjunto: impacto geral da apresentação; dança: Organização coreográfica, harmonia, figurino e criatividade; desenvoltura: postura, elegância e empatia com o público.

Cada participante terá até 1 minuto para se apresentar, com acompanhamento de uma orquestra de metais ou grupo musical. O figurino será definido durante a reunião preparatória.

Os vencedores (Rainha, Rei Momo, Rainha LGBTQIA+ e Rei Momo LGBTQIA+) deverão participar de eventos oficiais do Carnaval 2025, incluindo desfiles de blocos, atividades em comunidades e eventos organizados pela Secretaria de Cultura e pela Liga Independente de Blocos e Escolas de Samba.

Os eleitos poderão se candidatar à reeleição apenas após um intervalo de um ano.

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A premiação será de R$ 2.000 (dois mil reais) para o Rei e Rainha, para cada um. Os candidatos a Rainha e Rei Momo LGBTQIA receberão um, prêmio de 1.000 (mil reais).

Além do prêmio em dinheiro, os vencedores receberão coroa, cetro e faixa, símbolos de seus títulos.

O concurso será realizado no dia 20 de dezembro, às 19h, no Ginásio Verdinho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99271-7600.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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