POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova reserva de vagas em estacionamento para grávidas, mulheres no pós-parto e adultos com crianças

Publicado em

28 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a reserva vagas em estacionamentos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério (até 30 dias após o parto) e adultos com crianças de até um ano e meio.

A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento, público ou privado, para essas pessoas.

Para fazer uso do direito, os veículos devem exibir credencial fornecida pelos órgãos de trânsito.

Parecer favorável
A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3275/15, do Senado Federal. Ela recomendou a adoção do texto aprovado anteriormente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que, em sua opinião, é “mais completo e atualizado”.

“Ao alterar o Código de Trânsito Brasileiro, o Congresso presta um grande serviço na ampliação dos cuidados e atenções que todas as mulheres merecem, sobretudo quando estão na fase gestacional ou cuidando da saúde e da sociabilidade de uma criança”, justificou a relatora.

A proposta altera ainda a Lei 10.048/00, sobre regras de acessibilidade, para incluir as novas categorias.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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