POLÍTICA NACIONAL

CCS debaterá sistemas TV 3.0 e DTV+ em audiência pública nesta segunda-feira

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O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional se reunirá em audiência pública nesta segunda-feira (2), a partir das 9h30, para debater o sistema de TV aberta orientado a aplicativos, com foco no impacto das tecnologias TV 3.0 e DTV+ no futuro da transmissão digital. O encontro tem como objetivo discutir inovações, benefícios e desafios desse modelo para usuários e emissoras. 

Quatro pessoas foram convidadas para a audiência, sendo que três delas já confirmaram presença: Sergio Santoro, coordenador do módulo de mercado do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Fórum SBTVD); Ana Eliza Faria, coordenadora do grupo de trabalho de migração do set e participante do Fórum SBTVD; e Marcelo Moreno, coordenador do grupo de trabalho de codificação de aplicações do Fórum SBTVD. O diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado, ainda não confirmou presença na audiência. 

Regimento 

Também na segunda-feira (2), à tarde, o CCS se reunirá a partir das 14h para discutir a proposta de reformulação do Regimento Interno do próprio Conselho. Os conselheiros ainda analisarão a proposta de realização de audiência pública sobre regulação do video on demand (VoD), apresentado pela conselheira Sonia Santana, além de encerrar, formalmente, os trabalhos do CCS em 2024. 

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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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