POLÍTICA NACIONAL

Eleições na Venezuela é tema de nova audiência na Câmara dos Deputados

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove novo debate nessa terça-feira (3) sobre as últimas eleições na Venezuela. Desta vez, para ouvir políticos venezuelanos e entidades internacionais.

A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), e pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

A reunião será realizada a partir das 9 horas, em plenário a ser definido.

Irregularidades
Bragança afirma que a eleição presidencial na Venezuela, em julho deste ano, foi marcada por uma série de irregularidades e denúncias de fraude. “Nicolás Maduro foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral, mas as atas eleitorais não foram divulgadas na sua totalidade”, critica.

A oposição contesta os resultados, alegando falta de transparência na divulgação das atas e irregularidades no processo.

O Centro Carter é uma das entidades convidadas para participar da audiência. A organização, com sede em Atlanta (EUA), já acompanhou 124 eleições em 43 países.

“No dia 30 de julho, o Centro Carter emitiu uma nota elencando as fraudes cometidas antes, durante e após as eleições [na Venezuela]”, afirma Redecker.

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Debate com o ministro
Na semana passada, os deputados ouviram o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o assunto. Ele afirmou que as últimas divergências entre Brasil e Venezuela não são motivo de rompimento de relações entre os dois países.

Vieira lembra que a Venezuela tem uma imensa fronteira com o Brasil na Amazônia, além de ter a maior reserva de petróleo do mundo.

A comissão também já ouviu o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, sobre o tema. “Estamos acompanhando de perto esse processo político, mas a solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos”, disse o ex-chanceler aos deputados.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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