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Acessibilidade: ações da Justiça Eleitoral garantem plena inclusão do eleitorado com deficiência

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A cidadania plena só é possível quando todas e todos têm acesso às condições necessárias para exercer os seus direitos. Por isso, a Justiça Eleitoral adotou diversas medidas para remover barreiras e garantir a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas Eleições Municipais de 2024. 

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data que celebra os direitos e o bem-estar desse público em todo o mundo, destacamos as principais iniciativas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para assegurar a participação dessas pessoas no processo eleitoral.  

Medidas para garantir a acessibilidade 

Ao longo do tempo, a Justiça Eleitoral implementou uma série de ações para assegurar a acessibilidade durante as eleições, como: 

  • urnas eletrônicas acessíveis: teclas em braille, identificação do número 5 em alto-relevo e outros recursos de acessibilidade, como a assistente de voz “Letícia” e vídeo com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) exibido na tela do equipamento; 
  • acessibilidade nos locais de votação: priorização de espaços sem barreiras arquitetônicas e alocação de 178.838 seções acessíveis; 
  • treinamento de mesários: capacitação para atender, de forma adequada, eleitoras e eleitores com deficiência; 
  • assistência na seção eleitoral: possibilidade de a eleitora ou o eleitor receber ajuda de uma pessoa de sua escolha; 
  • transferência temporária de seção: opção de mudar temporariamente o local de votação para seções acessíveis; 
  • coordenadores de acessibilidade: presença de profissionais especializados para atender as necessidades de eleitoras e de eleitores com deficiência nos locais de votação. 
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Essas medidas foram implementadas por meio de normas que estabeleceram a acessibilidade como prioridade no atendimento ao público pela Justiça Eleitoral. Entre elas, destacam-se: 

  • Resolução TSE nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, que atua na eliminação de barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação durante o processo de votação;  
  • Resolução TSE nº 23.659/2021, que garante que as eleitoras e os eleitores solicitem auxílio, no momento da votação, a uma pessoa de sua escolha, mesmo que não tenham feito o pedido previamente ao juízo eleitoral; 
  • Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 e que regulamentou a acessibilidade no pleito deste ano. 

Encontro 

Nos dias 5 e 6 de dezembro, o TSE promoverá o 3º Encontro de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral para compartilhar experiências e discutir pautas relacionadas ao tema. O evento também marcará a celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e servirá para definir estratégias a serem implementadas em 2025.  

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Entre os palestrantes confirmados, estão Mizael Conrado, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, e Eneida Araújo, mãe do paratleta Gabriel Araújo, medalhista nas Olimpíadas de Paris 2024. 

FLD, CA/ BA, DB 

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT discute parcerias com Polícia Federal e Sesp para a segurança nas Eleições 2026

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A segurança nas eleições foi a temática principal de duas reuniões sequenciais nesta quinta-feira (16), visando aos preparativos da Justiça Eleitoral no Estado para o pleito de 4 de outubro. No primeiro encontro, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, recebeu o superintendente Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (PFMT), delegado Fabricio Fernando Diogo Braga; e, no segundo encontro, a recém-empossada titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Susane Tamanho. 

Na reunião com representantes da Superintendência da PFMT, foram alinhadas tratativas para uma parceria que será formalizada e que prevê o apoio da corporação, enquanto órgão da União, em todos os aspectos que envolvem o trabalho do TRE-MT. A ação conjunta proposta tem o intuito de estabelecer uma rotina de atuação no enfrentamento à criminalidade e na apuração de denúncias de crimes eleitorais, fruto da cooperação entre as instituições, especialmente com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Corte Eleitoral. 

Dessa reunião participaram o juiz auxiliar da Presidência, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, coordenador do GGI/TRE-MT, e o chefe de Inteligência Operacional da PFMT, Antônio Flávio Rocha Freire. A desembargadora enalteceu o trabalho da Polícia Federal no país e disse que a instituição sempre esteve presente na manutenção da democracia. 

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“A Polícia Federal é a maior do país e tem credibilidade. A Justiça Eleitoral está tranquila porque vai trabalhar com a melhor polícia do Brasil. Sempre acompanhei o trabalho da Polícia Federal nos últimos anos e na construção da democracia, especialmente nesses 40 anos de magistratura, quando atuei como juíza no interior de Mato Grosso”, afirmou a presidente do TRE-MT. “A eleição é nossa prioridade máxima; a gente vai envidar todos os esforços necessários pelo êxito do pleito de 2026. Deixamos a reunião satisfeitos em poder contribuir. Contem conosco”, disse o superintendente Regional da PFMT. 

TRE-MT discute parcerias com Polícia Federal e Sesp para a segurança nas Eleições 2026 2
Uma das propostas feitas à Sesp tem relação com sistemas de segurança por videomonitoramento

Na segunda reunião, com a secretária da Sesp, também foram abordadas questões relativas à segurança pública, ocasião em que a presidente do TRE-MT expôs os desafios da Justiça Eleitoral e as pretensões das parcerias propostas ao Poder Executivo. A desembargadora Serly Marcondes Alves ainda parabenizou a secretária pelo comando da pasta e desejou sucesso diante do desafio. A coronel PM Susane Tamanho agradeceu a acolhida e afirmou que o Estado será parceiro do TRE-MT. 

“A Secretaria de Segurança Pública está à disposição da Justiça Eleitoral e o que estiver ao nosso alcance será feito para que a eleição ocorra da melhor maneira possível para todos os cidadãos”, destacou a secretária da Sesp. 

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Também participaram das duas reuniões o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; os secretários Carlos Luanga Ribeiro Lima (Judiciário) e Leon Manoel Campos dos Santos Filho (Tecnologia da Informação); além dos assessores Sueli Sanae Shimada (da Presidência), Marlus Boletta Gomes de Oliveira (TJMT), Hernandésio de Lima (Jurídico) e Daniel Dino (Comunicação). Os encontros ocorreram no gabinete da Presidência do TRE-MT. 

Jornalista Anderson Pinho 

#PraTodosVerem – A primeira imagem mostra uma mesa de reunião em ambiente institucional. À esquerda, estão sentados representantes da Polícia Federal em Mato Grosso, vestindo trajes formais e fardamento administrativo, em diálogo com outros participantes. Sobre a mesa, veem-se livros de fotografia e documentos. Ao fundo, há um mapa regional na parede. No segundo registro, o grupo aparece em uma nova perspectiva na mesma sala. No centro da cabeceira, destaca-se a titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que gesticula enquanto fala para os demais presentes. A composição mantém o tom profissional e colaborativo entre as instituições. 

 

Fonte: TRE – MT

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