POLÍTICA NACIONAL

Com legalização na pauta do Plenário, Girão ressalta riscos dos jogos de azar

Publicado em

Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou preocupação com a votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022). O projeto que autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais, está previsto para votação no Plenário nesta quarta-feira (4). Para Girão, a iniciativa representa um retrocesso para o país e não atende aos interesses da população brasileira.

— O PL 2.234/2022, que, entre outras coisas, pretende liberar, 1,4 mil bingos no Brasil, 67 cassinos e, de quebra, a regularização de milhares de pontos de jogo do bicho. Querem transformar o Brasil numa verdadeira “república da jogatina”! Não podemos esquecer que esse PL só foi aprovado na CCJ em virtude de manobras regimentais de última hora, substituindo senadores que iriam votar contra por senadores que votaram a favor — na hora! Eu nunca tinha visto isso em seis anos de Senado Federal. Mesmo com essa manobra, a votação foi apertadíssima, pela diferença de dois votos — disse.

Leia Também:  Especialistas defendem na Câmara controle da violência contra mulheres nas plataformas digitais

Girão alertou para os impactos sociais da legalização dos jogos de azar, e mencionou estudos que apontam o aumento da pobreza, suicídio e lavagem de dinheiro como consequências diretas. Ele citou um levantamento do Banco Central que revelou que os beneficiários do programa Bolsa Família gastaram R$ 11 bilhões em apostas esportivas via Pix entre janeiro e agosto deste ano. O parlamentar destacou que dados internacionais indicam que entre 1% e 5% da população em países onde os jogos são legalizados desenvolvem vício patológico, o que, no Brasil, poderia afetar até 10 milhões de pessoas.

— As principais entidades de fiscalização e controle sempre se manifestaram contrárias à legalização da jogatina. Organizações como a Federação Nacional dos Policiais Federais, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais, o ex-Presidente do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], o Ministério Público e a PGR [Procuradoria-Geral da República] são unânimes em afirmar que os jogos de azar representam a maior porta aberta para a lavagem de dinheiro sujo, oriundo da corrupção e do tráfico de drogas — que está lavando aos montes dinheiro com as bets já —, aumentando os seus lucros. Todos os veículos estão mostrando isso! A gente está vendo. Os defensores dos cassinos, bingos utilizam-se de argumentos falaciosos sobre a geração de novos empregos e novas receitas com a tributação. Vocês pensam que vão enganar a quem? 

Leia Também:  Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

Published

on

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

Leia Também:  Confira pauta da sessão do Plenário Virtual que se inicia nesta segunda-feira

O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA