POLÍTICA NACIONAL

CAS debate classificação de diabetes tipo 1 como deficiência nesta quinta

Publicado em

4 de dezembro de 2024

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Da Redação

O projeto que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência será tema de audiência pública no Senado nesta quinta-feira (5), a partir das 10h. O debate, promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre os critérios de classificação, os impactos da medida na legislação vigente e as possíveis consequências para o sistema de saúde.

O requerimento para a audiência pública (REQ 71/2024 – CAS) foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE) e pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A reunião abordará o PL 2.687/2022, apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta pretende incluir o DM1 no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), para garantir que pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 tenham os mesmos direitos legais previstos para outras condições já abrangidas pela legislação.

De acordo com os parlamentares, o diabetes tipo 1 é uma condição crônica que exige cuidados contínuos e acesso a tratamentos específicos. A doença, que é autoimune, pode ser detectada na infância. Ela ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, impedindo o organismo de processar a glicose adequadamente. Além disso, o diabetes tipo 1 impacta diretamente a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares no Brasil.

Alessandro Vieira, relator da proposta na CAS, argumenta que a realização de uma audiência pública é essencial para instruir o processo legislativo, considerando a complexidade do tema e seus impactos significativos na vida dos brasileiros.

“A participação da sociedade civil e de especialistas enriquecerá o processo legislativo, possibilitando a identificação de lacunas ou pontos a serem aprimorados no texto do projeto de lei. Ao ouvir diversas vozes e perspectivas, será possível construir uma legislação estruturada e eficaz, atendendo às necessidades daqueles diretamente afetados pela medida” ressalta.

Entre os convidados estão:

Pedro Ottoni, advogado;
Lúcia Xavier, coordenadora de Advocacy da ADJ Diabetes Brasil;
Jaqueline Correia, presidente do instituto Diabetes Brasil;
Sabrina Santana, presidente da Federação Brasileira Desportiva dos Surdos (FBDS), que vai participar por videoconferência;
Ana Paula Batista Soledade, da Associação dos Ostomizados do Distrito Federal (AOSDF);
Ana Carolina Torelly, advogada e nutricionista, representando o advogado Candido Rocha.

A comissão ainda aguarda a confirmação de um representante do Ministério da Previdência Social. Já a Associação dos Deficientes do Gama e Entorno (ADGE), também convidada, informou que não participará da audiência.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Projeto incentiva contratação de mulheres 40+ na área de tecnologia

Published

39 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto que incentiva a capacitação e a contratação de mulheres com 40 anos ou mais nas áreas de ciência, tecnologia e matemática. O PL 990/2026, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aguarda distribuição para as comissões.

A medida prevê incentivos fiscais para empresas que implementarem iniciativas nas seguintes áreas:

mentoria profissional para inserção ou reinserção de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado de trabalho tecnológico;
capacitação e qualificação profissional nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento digital;
contratação ou recolocação profissional de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em funções relacionadas às áreas tecnológicas;
oferta de bolsas de estudo destinadas à transição de carreira para mulheres que desejem ingressar ou migrar para áreas tecnológicas.

As empresas que executarem os programas podem deduzir parte dos gastos no Imposto de Renda. Os limites da dedução serão definidos em regulamento.

Pelo texto, o Poder Executivo pode firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para implementar os programas de capacitação, mentoria ou contratação.

Para Jader Barbalho, o momento de crescente transformação digital torna fundamental a ampliação de oportunidades para as profissionais das áreas de tecnologia e ciência.

“A participação feminina nas áreas de tecnologia, inovação e ciência ainda é significativamente inferior à participação masculina, especialmente quando se analisa a presença de mulheres com idade superior a 40 anos. Muitas empresas focam em jovens, deixando de fora mulheres que precisam de requalificação profissional após períodos de hiato por maternidade ou cuidado familiar”, afirma Jader.

Equidade na educação

Em 2021, o Senado aprovou outro projeto com teor semelhante. O PLS 398/2018, da ex-senadora Maria do Carmo Alves (SE), inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incentivos à maior participação de mulheres em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, além de propor estratégias de combate a preconceitos e barreiras culturais à participação feminina nessas áreas.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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