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Secretaria de Mobilidade de Cuiabá debate implantação da Faixa Azul no Ministério dos Transportes; implantação depende da Senatran

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Com o objetivo de promover um sistema de mobilidade mais eficiente e seguro, a secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Luciana Zamproni, esteve em Brasília, nesta quinta-feira (05), em reunião no Ministério dos Transportes e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A agenda foi intermediada pelo assessor parlamentar Carlos Henrique Villela, do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, e teve como pauta a implantação da Faixa Azul para motos em Cuiabá.

O pedido já foi protocolado pela Secretaria, mas depende de autorização da Senatran, uma vez que o projeto ainda está em fase de testes no Brasil. A Faixa Azul, inicialmente implementada como projeto-piloto em São Paulo pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em 2022, visa reorganizar o trânsito para motociclistas, promovendo maior segurança e fluidez. Demarcada com sinalização horizontal e vertical, a faixa não é exclusiva nem obrigatória, mas sua adoção exige respaldo legal e regulamentação nacional.

Durante a reunião, foi esclarecido que não há previsão legal para a implantação da Faixa Azul em municípios brasileiros sem a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, o Ministério dos Transportes aguarda a conclusão dos estudos sobre os impactos da Faixa Azul em São Paulo, previstos para março de 2025. Esses dados são fundamentais para avaliar a eficácia do projeto, especialmente em relação à redução de acidentes e mortes envolvendo motociclistas.

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“Não há como avançar com a Faixa Azul em Cuiabá ou em qualquer outro município até que a legislação seja atualizada. É um projeto em teste, e o Ministério dos Transportes está analisando os resultados preliminares. Apenas após a aprovação de uma resolução específica pelo Contran, os municípios poderão implementar essa medida”, explicou Zamproni.

A Prefeitura de Cuiabá permanece engajada no diálogo com o Governo Federal e na busca por soluções que garantam um trânsito mais seguro. A secretária destacou que, enquanto aguarda a liberação oficial, a Semob continuará implementando outras ações para melhorar a segurança e a fluidez no trânsito da capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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