POLÍTICA NACIONAL

Seif contesta opção por pistolas elétricas para polícias e novo imposto sobre armas

Publicado em

O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento nesta terça-feira (10), criticou a iniciativa do governo federal de distribuir 20 mil pistolas elétricas a policiais para reduzir letalidade nas ações. O parlamentar enfatizou o custo anunciado pelo Ministério da Justiça no valor de R$ 120 milhões. Ele questionou se a medida será eficaz diante da realidade enfrentada pelas forças de segurança.

— O crime organizado possui armas de guerra, calibres poderosos, armas automáticas que são proibidas no nosso território! Enquanto isso, os nossos policiais, praticamente com atiradeira, recursos limitados, burocracias excessivas, pressão desumana. Esse é um tema de discussões muito profundas — disse.

Para o parlamentar, a aquisição de armas não letais reflete a postura de um governo que, segundo ele, “defende criminosos”. Ele criticou o que considera desvalorização das polícias, defendeu o armamento da população como forma de proteção e citou Santa Catarina como exemplo. O senador argumentou que o estado, com maior número de armas entre cidadãos, possui o menor índice de violência do país.

Leia Também:  Governo de MT participa de evento sobre manejo florestal sustentável em Minas Gerais

O parlamentar também criticou o aumento de impostos sobre armas e munições, incluído, segundo ele, de última hora no texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Ele afirmou que a medida prejudica esportistas e colecionadores.

— É a aplicação de uma tributação adicional a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ou seja, um desportista, hoje, deve causar mal ao meio ambiente ou à saúde eu não sei de quem, talvez do alvo de papel. Eu quero deixar aqui meu protesto contra essa medida, o imposto da maldade — enfatizou.

Seif também defendeu o uso de câmeras corporais para reduzir abusos durante abordagens policiais, mas sugeriu a instalação do dispositivo também em políticos e membros do Judiciário, como forma de ampliar a transparência e combater casos de corrupção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

Published

on

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

Leia Também:  Comissão autoriza empréstimo para modernização digital de serviços públicos

O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA