POLÍTICA NACIONAL

Deputados podem votar hoje criação de cadastro de pedófilos e obrigatoriedade de câmeras em escolas públicas

Publicado em

12 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (12) várias propostas que tratam da área de segurança pública. Entre eles, o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro nacional de pedófilos para reunir dados de condenados por estupro de vulnerável e de quem produz vídeo de sexo envolvendo menores de idade.

Outra proposta que pode ser votada hoje, é o Projeto de Lei 5343/19, que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para monitorar as áreas externas e internas de escolas públicas. O objetivo é reforçar a segurança dos alunos e professores das escolas públicas.

O Projeto de Lei 4939/20 que define regras para a obtenção de provas digitais na investigação e no processo criminais também está na pauta. Prova digital é toda informação armazenada ou transmitida em meio eletrônico, que tenha valor probatório.

Os deputados podem votar ainda duas propostas que ampliam o tempo de reclusão no Brasil. O Projeto de Lei 1637/19 aumenta o tempo de internação de criminosos que tenham doença mental e considerados inimputáveis. Já o Projeto de Lei 7868/14 aumenta para 40 anos tempo máximo de cadeia no país.

Todos esses projetos estão em regime de urgência.

Veja a pauta completa

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

4 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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