POLÍTICA NACIONAL

Soraya acusa ‘movimento orquestrado’ contra CPI das Bets e vai acionar PF

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A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), rechaçou nesta terça-feira (17) matérias jornalísticas que tratam de tentativa de extorsão contra possíveis depoentes. Soraya classificou as alegações como “fofocas” e “claro movimento orquestrado para desviar o foco” da comissão, além de “descredibilizar” o trabalho da relatoria. As declarações da senadora foram feitas no início da reunião da CPI desta terça.

Na semana passada, a revista Veja reportou que o lobista Silvio de Assis teria pedido R$ 40 milhões a um empresário para evitar a sua convocação pela CPI. Silvio também negou as acusações e alegou estar acompanhando a comissão para produzir um documentário sobre o setor de apostas. Ele já foi preso pela Polícia Federal em 2018 por corrupção e também esteve no radar da CPI da Pandemia, em 2021.

— Diante da graves denúncias, procurei o diretor-geral da Polícia Federal me colocando inteiramente à disposição, autorizando inclusive a quebra dos meus sigilos fiscais, bancários e telemáticos. Pedi também a realização de uma acareação entre os citados. Peço que os parlamentares citados façam o mesmo. Afinal, quem não deve, não teme, e nem treme. Essas fofocas são, sem dúvida, um claro movimento orquestrado para desviar o foco e enfraquecer o trabalho desta CPI — afirmou a senadora.

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Ela ainda acrescentou que vai buscar identificar os acusadores para que eles respondam por tentativa de obstrução da investigação da CPI, denunciação caluniosa e crimes contra a honra. Soraya reforçou que seguirá na “missão” de investigar irregularidades nas apostas online, principalmente em relação ao impacto financeiro nas famílias e possíveis vínculos com organizações criminosas e prática de sonegação fiscal.

— A Constituição nos assegura a imunidade parlamentar, que é essencial para que possamos exercer nossos mandatos com liberdade, protegidos de perseguições e calúnias infundadas. Quando sou atacada de forma injusta e covarde, quando tentam me vincular a insinuações sem provas, faço uso desse direito para assegurar que a verdade prevaleça e que a minha honra seja preservada — disse ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

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O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

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Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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