Política MT

Comissão de Infraestrutura aprova convite para secretário da pasta vir falar da novas concessões

Publicado em

17 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte aprovou requerimento de convite ao secretário estadual de infraestrutura, Marcelo Padeiro, durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (17). Ele deve comparecer na próxima reunião da comissão marcada para o dia 14 de janeiro para explicar como serão as novas concessões de pedágios para rodovias estaduais que serão leiloadas no próximo ano.

Para o presidente da comissão, deputado Valdir Moretto (Republicanos) , o diálogo é importante para esclarecer como será o processo de leilão das rodovias que passarão a ser administradas pela iniciativa privada. “É importante esclarecer aqui na Assembleia Legislativa para a população, que é quem vai pagar essa taxação, qual é o plano de negócio, qual é o objetivo, como vai funcionar e os custo que essa mudança vai trazer. É um compromisso de trabalhar com transparência com a toda a sociedade”, justificou o presidente.

Para o deputado Nininho (PSD), vice-presidente da comissão, as concessões são necessárias para melhor conservação e atendimento à população que transita pelas rodovias estaduais. “Um estado do tamanho de Mato Grosso com muitos quilômetros de rodovia precisa terceirizar para conseguir manter a estrutura”, avaliou. “Essa reunião foi muito pertinente para discutir como será o processo e tirar dúvidas da população sobre a realização dos leilões”, considerou Nininho.

Pauta – O encontro desta terça-feira (17) finaliza os trabalhos do ano e a Comissão aproveitou para limpar a pauta. Na ocasião foram apreciados sete projetos, cinco tiveram parecer favorável aprovado, um foi rejeitado e um teve pedido vista aprovado.

O PL 1429/2024, que trata da denominação de “Rodovia estadual Professora de Lima Cadidé”, no trecho da Rodovia MT 383 até a Vila Naboeiro, será revisado. De autoria do deputado Thiago Silva (MDB), a proposta recebeu pedido de vista do Deputado Nininho. “Precisamos ver com calma porque o mesmo trecho já recebeu uma denominação em homenagem a um esportista importante na região e podemos avaliar como faremos para contemplar os dois”, explicou.

O próximo encontro está marcado para o dia 14 de janeiro.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

Política MT

Lei reforça combate à violência contra idosos em Mato Grosso

Published

5 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

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