POLÍTICA NACIONAL

Kajuru: prisão de Braga Netto justifica PEC sobre candidatura de militares

Publicado em

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (17), a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, que foi candidato a vice em 2022 na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Kajuru lembrou que Braga Netto foi preso por indícios de que tentava obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o Senador, essa ação buscava criar obstáculos às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado articulada após a derrota de Bolsonaro em 2022.

— O desfecho vai demorar, mas já vivemos uma situação única em nossa história, com 25 militares indiciados, oito detidos e um general de quatro estrelas preso preventivamente por suspeita de atentar contra o Estado de direito. Um general de quatro estrelas na cadeia envergonha as Forças Armadas do Brasil e revela o quanto foi prejudicial à instituição o militarismo do governo Jair Bolsonaro.

Kajuru também defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita a candidatura de militares, da qual ele é relator (PEC 42/2023). A proposta aumenta o tempo de serviço exigido para que integrantes das Forças Armadas possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. Para o senador, é indispensável separar as atividades militares das atividades políticas.

Leia Também:  Comissão aprova requisitos mínimos para o SUS comprar equipamentos usados

— Acredito que a despolitização das Forças Armadas passa também por mudanças nos currículos militares, que ainda valorizam conceitos ultrapassados da chamada Guerra Fria. É preciso, de uma vez por todas, que os quartéis abandonem o ranço autoritário, a ideia de que militares podem tutelar os civis. Eles estão subordinados ao poder civil e têm o dever de rechaçar qualquer tipo de apelo à ilegalidade. Em todas as circunstâncias, devem agir sempre em defesa do Estado democrático de direito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

Published

on

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

Leia Também:  Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país

O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA