MATO GROSSO

Novo Rota supera cronograma e obras de duplicação da BR-163 está 35% avançada

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A entrega dos primeiros 100 quilômetros de pista nova e duplicada da BR-163/MT, entre Diamantino e Nova Mutum, superou em 35% a extensão prevista no cronograma de obras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste entregaram, nesta sexta-feira (20.12), o novo trecho da rodovia.

“Fizemos um aporte de R$ 1,6 bilhão na concessão quando assumimos a Nova Rota e tudo o que foi construído até o momento foi investimento do Governo de Mato Grosso. Hoje colhemos os frutos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, relembrou o início da negociação para troca de controle acionário da concessionária, atualmente sob a gestão do Governo de Mato Grosso. “Achavam que isso era uma loucura, mas graças à coragem do governo, hoje salvamos muitas vidas”, pontuou.

Conforme o cronograma assinado entre a Nova Rota e a ANTT, a previsão de entrega nos dois primeiros anos era de 74 quilômetros. A concessionária concluiu 25 quilômetros a mais. A iniciativa demonstra o empenho para atender o objetivo do Governo de Mato Grosso em entregar a duplicação em um prazo de até 5 anos.

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Em 2024, houve uma redução de 82% no número de mortes no trecho entre Diamantino e Nova Mutum, por onde iniciaram as obras de duplicação.

O diretor-presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, destacou que além de salvar vidas, a nova rodovia garante mais fluidez e resolve um gargalo antigo da logística no escoamento da produção agrícola de Mato Grosso.

O avanço das obras foi destacado pelo diretor geral da ANTT, Rafael Vitalle, como uma marca da aderência do Governo de Mato Grosso e da Nova Rota do Oeste com o compromisso firmado com a Agência, Tribunal de Contas da União (TCU) e a população.

“Hoje vim até Mato Grosso, representando os ministros do TCU, para ver com meus próprios olhos a concretização da duplicação. Sabíamos que era o início da solução para a BR-163, mas não tínhamos ideia que aconteceria tão rápido”, comentou o presidente do TCU, Bruno Dantas.

Entrega

A entrega dos 100 km da BR-163 ocorreu em dois momentos distintos. O governador seguiu em comitiva até o km 507 da BR-163, em Diamantino, onde liberou o fluxo de veículos, acompanhado do presidente do Conselho de Administração da Concessionária, Cidinho Santos, e do presidente da empresa, Luciano Uchoa. Às 11h45, em Nova Mutum, iniciou a cerimônia que formalizou a entrega da nova pista da rodovia.

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A duplicação da BR-163/MT teve início depois que o Estado, por meio da MT Par, assumiu o controle da Nova Rota, em 2023. Com o avanço dos serviços, atualmente a rodovia abriga a maior obra de infraestrutura rodoviária em curso no Brasil.

Os 100 quilômetros de pista nova envolvem os dois primeiros contratos firmados pela Nova Rota, com autorização do Governo de MT, para retomar as obras de grande porte na rodovia. O primeiro – no valor de R$ 618 milhões – foi assinado em julho de 2023 para duplicar 86 quilômetros entre o km 507 (Diamantino) e o km 593 (Nova Mutum). O segundo contrato – com investimento previsto de R$ 670 milhões – foi celebrado em março de 2024 para ampliação de capacidade de 88 quilômetros de rodovia, de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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