POLÍTICA NACIONAL

Lei dá nome de Silvio Andreoli a viaduto em São José do Rio Preto

Publicado em

3 de janeiro de 2025

por

Da Redação

Viaduto localizado na rodovia BR-153, em São José do Rio Preto (SP), agora é denominado Silvio Andreoli. A Lei 15.085, de 2025, que oficializa a homenagem, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3). Silvio Andreoli foi um engenheiro civil de destaque, que atuou como servidor público no Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER-SP). O viaduto que agora leva seu nome está situado no km 65 da BR-153, na pista sul da Avenida Murchid Homsi.

O PL 3.793/2021, que deu origem à norma, foi aprovada em dezembro pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para sanção presidencial. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a vida de Silvio Andreoli foi marcada “pela resiliência, pela dedicação ao serviço público e por contribuições notáveis” para a infraestrutura rodoviária brasileira, sendo a mais notável o projeto de duplicação da Via Expressa de São José do Rio Preto na década de 1970. Na época, segundo o senador, a obra foi considerada uma das melhores em termos de engenharia mundial, com impacto significativo no desenvolvimento urbano e na melhoria da mobilidade na região.

Nascido na cidade de Mantova, na Itália, em 7 de janeiro de 1933, Silvio Andreoli começou a carreira profissional como engenheiro fiscal no DER-SP, em 1960. Em 1965, foi aprovado em concurso público e tornou-se servidor efetivo do órgão, ocupando, ao longo de quatro décadas, diversas posições de liderança.

Em seu relatório, Eduardo Braga observa que, além da atuação no DER-SP, Silvio Andreoli desempenhou outros papéis importantes, como agente consular da Itália em São José do Rio Preto, fortalecendo laços culturais e econômicos entre Brasil e o país europeu.

“A denominação do viaduto em questão é, portanto, uma justa homenagem a um profissional que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária e para o bem-estar da comunidade local. Sua dedicação ao serviço público e suas realizações no campo da engenharia civil deixaram um legado duradouro que merece ser reconhecido e perpetuado”, escreveu o relator Eduardo Braga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos

Published

46 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado.

O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para pessoas idosas na tramitação de processos judiciais e administrativos. Também prevê prioridade na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à proteção da pessoa idosa.

No entanto, a legislação não estabelece de forma expressa a preferência no pagamento de valores administrativos reconhecidos como devidos. Segundo Paim, o PL 790/2026 não cria novas despesas, apenas organiza a ordem de pagamentos, “limitando-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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