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Secretário determina auditoria em contrato com a Bem-estar

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Com foco na transparência e na eficácia dos serviços essenciais na capital, o secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, realizou uma reunião nesta quarta-feira (22) com Vitor Guimarães, presidente da empresa Bem-estar Prestadora de Serviços. A empresa é responsável por operações de logística e engenharia de obras no município.

Durante o encontro, foi determinada a auditoria do contrato e a averiguação do quantitativo de profissionais contratados e lotados no âmbito municipal.

“A situação é preocupante. Eles informaram que nunca houve um controle efetivo nem dos profissionais lotados, nem da medição realizada. Já determinamos a auditoria no contrato e no número de funcionários. No momento, sequer existe um controle de ponto que assegure o cumprimento do horário de trabalho estabelecido”, explicou o secretário Reginaldo Teixeira.

Por determinação da secretaria, fiscais serão designados para acompanhar as frentes de trabalho, monitorando a execução dos serviços, a qualidade e o cumprimento das metas definidas para cada atividade. Além disso, será implementado um apontamento diário dos profissionais em seus respectivos postos de trabalho.

“Meu papel aqui é cobrar a empresa e garantir que o serviço seja executado. O prefeito foi claro: na Prefeitura de Cuiabá, nada ficará escondido. Se a medição não estiver de acordo com os relatórios dos fiscais, vamos solicitar uma auditoria. Não adianta fazer apenas a papelada, é necessário fiscalizar de forma rigorosa”, destacou o secretário.

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Atualmente, 67 profissionais contratados pela Bem-estar estão alocados na Secretaria de Obras Públicas, desempenhando atividades como desobstrução e confecção de caixas coletoras, limpeza de córregos, operação de máquinas pesadas, recuperação de redes de águas pluviais, restauração de pavimentos e aplicação de lama asfáltica.

“Agradeço a postura do secretário Reginaldo em nos procurar. Esta é a primeira vez que somos chamados para compreender o real cenário na Secretaria de Obras. Até então, não conseguíamos ter precisão sobre a mão de obra oferecida, pois nunca houve um diálogo efetivo”, afirmou Vitor Guimarães, presidente da Bem-estar.

O contrato vigente com a empresa está previsto para encerrar em 5 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado em regime emergencial por mais seis meses. “Estamos estruturando o processo. Quero um coordenador da Bem-estar presente aqui na Secretaria, garantindo que tudo seja feito de forma transparente e eficaz, com os serviços entregues conforme estabelecido em contrato. Vamos intensificar a fiscalização e, neste período, preparar uma nova licitação para contratar uma empresa que cumpra todos os procedimentos necessários”, finalizou o secretário Reginaldo Teixeira.

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#PraCegoVer

Quatro homens estão reunidos em uma sala de escritório. Um deles, sentado atrás de uma mesa de madeira escura, usa uma camisa azul clara e parece explicar algo para os demais, que estão sentados à sua frente. Na mesa, há papéis, um teclado de computador e uma bandeira do Brasil. Ao fundo, a parece possui listras cinzas e brancas.

Galeria: Um grupo de pessoas está reunido em frente a um prédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas. O prédio possui um telhado coberto, no estilo varanda. Entre as pessoas, há homens usando uniformes amarelos e outros vestindo camisetas cinzas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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