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Projeto cria selo para empresas que promovem inclusão de pessoas com deficiência em Cuiabá

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Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil&nbsp

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora ou intelectual). Diante desse cenário, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 15755/2025, que institui no município o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”.
A proposta tem como objetivo incentivar ações de inclusão social, capacitação e empregabilidade de pessoas com deficiência em parceria com a iniciativa privada, sem custos para o Executivo Municipal.
Para obter a certificação, a empresa deve apresentar requerimento e passar por avaliação de órgãos especializados da Prefeitura de Cuiabá. O selo terá validade de dois anos, renovável, podendo ser suspenso ou revogado em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos.
As empresas reconhecidas poderão utilizar o selo em seus materiais de comunicação e terão seus nomes divulgados pelo Poder Público como forma de valorização.
Empresária por vocação, Paula ressaltou a relevância da iniciativa no setor privado, classificando-a como um instrumento de justiça social e de aproveitamento das potencialidades humanas.
“Precisamos pensar na população como um todo. Dar espaço, vez e voz às pessoas com deficiência, especialmente no mercado de trabalho, é uma forma justa de garantir oportunidades. Nesses ambientes, elas conseguem superar desafios e transformar suas vidas. Como empresária no ramo farmacêutico, afirmo que este é o caminho para avançarmos ainda mais. Este é também o meu compromisso enquanto vereadora”, destacou.
A proposta reforça princípios constitucionais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incentivando práticas inclusivas e de acessibilidade sem criar novas obrigações para as empresas além das já previstas em lei.
Chamamento – “Com a criação do Selo da Pessoa com Deficiência, damos um passo importante rumo a uma Cuiabá mais inclusiva e justa. Convidamos empresas, instituições públicas e privadas a aderirem à iniciativa, promovendo espaços acessíveis e oportunidades reais para todos. Vamos construir, juntos, uma cidade que respeita as diferenças e valoriza cada cidadão.”
O PL teve seu parecer aprovado em sessão ordinária desta terça-feira (09). Agora, segue os trâmites legais da Casa Leis até que seja aprovado e sancionado pelo prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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