Ministério Público MT

Recursos destinados pelo MPMT ampliam proteção a adolescentes em Sinop

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) acompanhou o andamento das obras da nova sede do Centro de Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente (Caopa), em Sinop (a 500 km de Cuiabá). A visita institucional foi realizada, na semana passada, pelo promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos destinados à entidade por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), acordos e outros instrumentos celebrados no âmbito da atuação ministerial.Cadastrado no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do MPMT, o Caopa é beneficiário de recursos voltados ao desenvolvimento de iniciativas de interesse social. A nova estrutura permitirá ampliar a capacidade de atendimento da instituição, que atua com adolescentes de 12 a 16 anos em situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo ações voltadas ao desenvolvimento pessoal, educacional e comunitário.Durante a visita, o promotor de Justiça ressaltou a importância de acompanhar a execução dos projetos contemplados com recursos oriundos da atuação ministerial. “A destinação social de recursos provenientes de TACs e acordos permite transformar valores decorrentes da atuação do Ministério Público em benefícios concretos para a população. Ao acompanhar de perto essa obra, verificamos que os investimentos estão sendo aplicados de forma responsável e gerando resultados que fortalecerão a proteção de adolescentes e o desenvolvimento da comunidade”, afirmou Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto.Agentes Mirins – Além de ampliar a estrutura física da entidade, o projeto prevê a implantação da Unidade de Desenvolvimento de Agentes Mirins Ambientais. A iniciativa é voltada à socioeducação ambiental e à formação de jovens comprometidos com a preservação do meio ambiente, estimulando a conscientização, o protagonismo juvenil e a adoção de práticas sustentáveis.A expectativa é atender entre 100 e 300 adolescentes por ano, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de acesso a oportunidades educacionais, culturais, esportivas e de lazer. Paralelamente, o projeto desenvolverá ações de educação ambiental, reflorestamento urbano, reciclagem e logística reversa, ampliando os benefícios para comunidades localizadas em bairros com maior vulnerabilidade social.Ao longo de cinco anos, a iniciativa pretende formar pelo menos 500 Agentes Mirins Ambientais e alcançar indiretamente uma população estimada em mais de 25 mil moradores de Sinop. A nova sede do Caopa reforça as políticas de proteção à infância e à adolescência no município e evidencia os resultados concretos da destinação social de recursos provenientes da atuação do Ministério Público de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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