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NIF divulga novo edital com lista de terrenos notificados no Terra Brasil

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Proprietários devem limpar terrenos em até 15 dias

Por meio do edital 002/2025, publicado na edição desta quinta-feira (30 de janeiro) do Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Prefeitura de Sorriso divulgou uma nova lista de proprietários de terrenos sujos autuados pelo Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF). O documento também pode ser acessado no site da Prefeitura, na aba do NIF. Todos os lotes estão localizados no Terra Brasil.

A exemplo do que está sendo feito neste bairro, até o dia 15 de fevereiro, o NIF segue com um mutirão de fiscalização nos seguintes loteamentos: Jardim Ouro Verde, Brasil Norte, Bell Valle, Jardim Ocidental, Estrela do Sul, Morada do Bosque I e II.

O NIF reforça, no entanto, que terrenos baldios localizados em outras regiões devem ser mantidos limpos a todo tempo. Para que a população possa denunciar terrenos sujos, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) disponibiliza o telefone (66) 99927 2611, que deve ser acionado pelo Whats App, permitindo assim o envio de fotos do local, bem como a localização.

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A partir da publicação do edital, os proprietários têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos e apresentar defesa por escrito, com registro fotográfico que comprove que os imóveis estão devidamente livres de mato, entulho e/ou demais resíduos capazes de oferecer risco à saúde, bem-estar e segurança pública. O documento deve ser apresentado na sede do NIF, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O Núcleo está situado na Avenida Blumenau, nº 2385 (em frente ao Banco do Brasil), no Centro.

Na ausência de defesa prévia no prazo estipulado, o Município assume o encargo da limpeza mediante a cobrança de uma taxa administrativa, assim como a emissão de multa que varia de acordo com o tamanho da área e pode chegar a R$ 6.123,00, conforme dispõe a Lei Complementar nº 277/2018. A multa aumenta caso o terreno sofra algum tipo de queimada.

Assim como o mosquito da dengue, estes terrenos sujos podem ter outros inquilinos também, como animais peçonhentos e insetos. Mais que um problema sanitário, a falta de limpeza dos lotes ainda atrapalha o trânsito, principalmente por dificultar a visão nas esquinas, encobrir placas de sinalização, e pode, inclusive, servir como esconderijo para criminosos.

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Notificação por edital

A notificações via edital ocorrem somente depois de não ser possível localizar os proprietários de forma presencial e/ou por meio de Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios, seja pela inexistência ou pela desatualização dos dados cadastrais dos proprietários dos imóveis autuados pelo NIF.

Para sanar esta situação, o proprietário pode atualizar os dados do imóvel no Departamento de Tributação. A atualização de dados pode ser feita de modo presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. O processo também pode ser feito por e-mail, nos seguintes endereços: [email protected] ou [email protected]. É preciso que sejam disponibilizadas as seguintes informações: nome completo, CPF, endereço, numeração predial, CEP, telefone, e e-mail.

Também é possível acionar o Departamento de Tributação pelo Whats App, o 3545 4707. Quem preferir o atendimento telefônico, pode buscar pelo 3545 4757.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Caminhada reforça importância do respeito à pessoa idosa

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Um momento de atividade física em grupo, animação e muita confraternização. Assim foi a caminhada desta sexta-feira (12 de junho), que mobilizou a comunidade para um tema muito sério: combater a violência contra a pessoa idosa.

A ação de sensibilização partiu da Praça Antenor Balbinot, na frente da Secretaria de Assistência Social (Semas) – Avenida Tancredo Neves, e seguiu em direção ao Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), na Avenida Otávio Souza Cruz.

Depois da caminhada, um café da manhã caprichado, música, dança e bingo. A atividade foi uma forma de celebrar o dia 15 de junho, que marca a mobilização mundial pelo combate à violência contra a pessoa idosa. “Pudemos trabalhar um tema tão sensível de uma maneira leve e divertida, mostrando aos nossos idosos a importância de viver com respeito, segurança e paz, identificando as formas de violência que podem, algumas vezes, ser muito sutis”, destacou a coordenadora do Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), Silvana Bezerra Milan.

Representantes da Administração Municipal, do Legislativo e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CCPI) também participaram da mobilização junto aos idosos. “Precisamos mobilizar não apenas nossos idosos, mas toda a comunidade sobre a importância de denunciar toda e qualquer forma de violência, permitindo que todas as etapas da vida sejam desfrutadas com plenitude”, reiterou a secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel.

A sensibilização também está sendo feita em várias outras oportunidades. Ontem (11 de junho), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Vitória Régia, representantes da Pastoral da Terceira Idade da Igreja Católica palestraram sobre o tema junto à comunidade.

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Saiba Mais:

O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a celebração em junho de 2006.

Representa um dia do ano em que o mundo inteiro manifesta sua oposição aos abusos e sofrimentos infligidos a algumas de nossas gerações mais velhas.

A violência contra o idoso pode ser definida como “um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa”. É uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo e que merece a atenção da comunidade internacional.

Em muitas partes do mundo, o abuso de idosos ocorre sem que haja reconhecimento ou resposta, pois, até recentemente, esse grave problema social estava oculto à vista do público e era considerado um assunto privado. Ainda hoje, o abuso de idosos continua sendo um tabu, subestimado e ignorado pelas sociedades mundialmente. No entanto, há evidências que indicam que o abuso de idosos é um importante problema de saúde pública e social.

De uma perspectiva social e de saúde, a menos que os setores de atenção primária e de assistência social estejam bem equipados para identificar e lidar com o problema, o abuso de idosos continuará sendo subdiagnosticado e ignorado.

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Tipos de violência contra as pessoas idosas:

A mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.

O abandono vem em seguida e é considerado uma forma extrema de negligência. Acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção.

Há, ainda, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. E a sexual, quando a pessoa idosa é incluída em ato ou jogo sexual homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

A psicológica ou emocional é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.

Por último, há a violência financeira ou material, que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos

Idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles, podem estar sendo vítimas de violência.

Para denunciar? Disque 100.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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