POLÍTICA NACIONAL

Em mensagem ao Congresso, Lula faz balanço positivo da gestão e destaca cooperação com o Legislativo

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Em sua mensagem para o início do ano legislativo de 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um balanço de sua gestão nos dois primeiros anos, destacando a cooperação com o Congresso para aprovação de projetos. A mensagem foi lida pelo 1º secretário das Mesas da Câmara e do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), na sessão de abertura do ano legislativo.

“Quero mais uma vez parabenizar e agradecer ao Congresso Nacional pela inestimável cooperação no projeto de reconstrução do Brasil”, diz Lula na mensagem, reforçando o compromisso com a democracia e a defesa da relação harmoniosa entre os Poderes.

Lula reafirmou que, em 2025, o governo manterá seu compromisso com o equilíbrio fiscal, citando a aprovação de medidas para economizar R$ 70 bilhões nos dois próximos anos.

Na economia como um todo, a mensagem destacou índices positivos em relação ao governo anterior. “Em média, o Brasil terá crescido, em 2023 e 2024, mais que o dobro da média do período 2019-2022”, diz o texto, citando os produtos internos brutos (PIB) de 3,2% e 3,5% (projeção) de 2023 e 2024, respectivamente.

Outros pontos citados foram:

  • fluxo de entrada de investimentos estrangeiros de 133 bilhões de dólares no biênio;
  • crescimento do emprego formal, com mais de 3 milhões de novos empregos no biênio 2023-2024;
  • transferência de R$ 170,4 bilhões pelo Bolsa Família;
  • retirada de 24,4 milhões de pessoas do Mapa da Fome em dois anos.
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Meio Ambiente
Na área ambiental, o texto citou a aprovação de projetos pelo Congresso, como do combustível do futuro e da transição energética, apontando o avanço das energias renováveis: expansão de 157% de eólicas e fotovoltaicas em relação ao período 2019-2022.

“Seguimos firmes no combate ao desmatamento. Em 2024, na comparação com 2023, o desmatamento caiu 30,6%, na Amazônia, e 25,7%, no Cerrado. Nossa meta é o desmatamento zero até 2030”, afirma.

Investimentos
Quanto aos investimentos, a mensagem citou a retomada do papel de indutores de crescimento por parte dos bancos públicos, com a contratação de R$ 95,8 bilhões. “O dobro dos quatro anos do governo anterior”, aponta.

Educação
Na educação, Lula disse que a área voltou a ser tratada como prioridade por meio de programas como o Pé-de-Meia e o aumento de matrículas em tempo integral. “Com isso, atingimos o maior percentual de matrículas em tempo integral da série histórica (21,9%)”, defende.

Saúde
Na saúde pública, a mensagem presidencial lembra da retomada do Programa Mais Médicos, com ingresso do dobro de médicos em relação a 2022. “Retomamos com êxito o Programa Nacional de Imunização e começamos o enfrentamento das filas para a realização de cirurgias, com o maior número de cirurgias da história do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2024: 13,7 milhões de procedimentos, 42% a mais que em 2022”, aponta.

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Para 2025, o governo promete a implantação plena do programa Mais Acesso a Especialistas.

Cenário internacional
No cenário internacional, o presidente da República destacou a retomada do protagonismo brasileiro, com a realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30) e a presidência rotativa do Brics.

“Com a volta do Brasil ao cenário internacional, abrimos 300 mercados para nossos produtos no exterior e concluímos as negociações para o acordo Mercosul-União Europeia depois de 25 anos de tratativas”, disse.

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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CAE vota pedidos de financiamento internacional para fundos regionais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para terça-feira (30), às 10h, a votação de dois pedidos do governo para contratação de financiamentos internacionais destinados a projetos de infraestrutura, produção e sustentabilidade nas regiões menos desenvolvidas do país. Juntas, as operações de crédito externo somam mais de R$ 4 bilhões. O relator das duas mensagens é o senador Renan Filho (MDB-AL).

O primeiro pedido, formalizado pela MSF 9/2026, solicita até 300 milhões de euros (cerca de R$ 1,8 bilhão) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável. O objetivo é capitalizar os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) para estimular investimentos em infraestrutura sustentável, fortalecer setores produtivos e ampliar a competitividade econômica dessas regiões.

O segundo, pela MSF 11/2026, pleiteia até 500 milhões de dólares (aproximadamente R$ 2,60 bilhões) com o New Development Bank (NDB), banco multilateral dos Brics (bloco comercial ao qual pertence o Brasil), para reforçar os mesmos três fundos regionais. Os recursos serão aplicados em cinco eixos:

  • logística portuária e ferrovias;
  • transição energética e infraestrutura de transmissão;
  • bioeconomia e economia circular;
  • irrigação;
  • e agroindústria.
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O projeto também prevê ações de sustentabilidade ambiental, eficiência energética e integração de modais de transporte.

Soldados da borracha

Também estão na pauta projetos de lei como o PL 5.926/2023, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dá aos chamados “soldados da borracha” direito a abono natalino. Os soldados da borracha são os brasileiros enviados à Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial para a produção do látex. O bônus anual terá o mesmo valor da pensão mensal a que eles já têm direito e será pago até 20 de dezembro. A relatoria está com o senador Alan Rick (Republicanos-AC). 

Ciência e tecnologia

Apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), o PL 2.374/2019 cria um cadastro nacional de pesquisadores com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos e tecnológicos. A ideia é acelerar a liberação de materiais estrangeiros usados nos estudos. O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Microcrédito

O PL 1.472/2026 altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para preservar o poder de compra dos microempresários, permitindo que eles tenham acesso a mais crédito para investir no próprio negócio. A autora da proposta é a ex-senadora Augusta Brito. A intenção é aumentar o valor máximo das operações de crédito, que, explica Augusta na justificativa do projeto, está sem atualização desde 2020. A relatoria também está com Laércio Oliveira.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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