POLÍTICA NACIONAL

Líder do Psol-Rede defende pauta econômica do governo e combate à crise climática

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A líder da federação Psol-Rede, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), reforçou apoio ao avanço das pautas econômicas do governo na Câmara. “É fundamental que o governo mande para esta Casa a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos, ao mesmo tempo que a gente precisa enfrentar os privilégios de super salários e também rever as isenções e renúncias fiscais que estão na ordem de mais de R$500 bilhões”, disse.

Ela disse que os partidos, que reúnem 14 deputados, também vão atuar na defesa da agenda climática. Com a realização da COP 30, conferencia do clima da ONU em 2025 no Brasil, em Belém (PA), Petrone acredita que haverá maior compromisso em adotar medidas para enfrentar a emergência climática.

“A gente precisa caminhar para, pelo menos, tirar isenções dos setores que utilizam o combustíveis fósseis e caminhar para ter a melhor COP que o mundo já viu enfrentando o drama das mudanças climáticas”, reforçou.

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Sobre as expectativas em relação ao novo presidente da Câmara dos Deputados, a líder do Psol disse que algumas medidas anunciadas por Hugo Motta, como previsão de horário para as votações e anúncio da pauta com antecedência, vão favorecer a pluralidade na Casa.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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