POLÍTICA NACIONAL

Líder do Psol-Rede defende pauta econômica do governo e combate à crise climática

Publicado em

5 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

A líder da federação Psol-Rede, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), reforçou apoio ao avanço das pautas econômicas do governo na Câmara. “É fundamental que o governo mande para esta Casa a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos, ao mesmo tempo que a gente precisa enfrentar os privilégios de super salários e também rever as isenções e renúncias fiscais que estão na ordem de mais de R$500 bilhões”, disse.

Ela disse que os partidos, que reúnem 14 deputados, também vão atuar na defesa da agenda climática. Com a realização da COP 30, conferencia do clima da ONU em 2025 no Brasil, em Belém (PA), Petrone acredita que haverá maior compromisso em adotar medidas para enfrentar a emergência climática.

“A gente precisa caminhar para, pelo menos, tirar isenções dos setores que utilizam o combustíveis fósseis e caminhar para ter a melhor COP que o mundo já viu enfrentando o drama das mudanças climáticas”, reforçou.

Sobre as expectativas em relação ao novo presidente da Câmara dos Deputados, a líder do Psol disse que algumas medidas anunciadas por Hugo Motta, como previsão de horário para as votações e anúncio da pauta com antecedência, vão favorecer a pluralidade na Casa.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Política para proteger pessoas com síndrome de Tourette avança

Published

20 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Entre as medidas está o reconhecimento das pessoas com a síndrome como pessoas com deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social.

De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, a síndrome de Tourette é um distúrbio do sistema nervoso que envolve movimentos repetitivos ou sons indesejados, chamados de tiques. Piscar os olhos, envolver os ombros e deixar escapar palavras ofensivas estão entre os sintomas. A síndrome não tem cura, mas pode ser controlada.

Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estabelecer os critérios técnicos referentes à definição, à caracterização, aos sintomas e à classificação da síndrome. Para a comprovação da deficiência será necessária a apresentação de avaliação biopsicossocial, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O PL 1.376/2025, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Alessandro, o projeto contribui para combater barreiras e assegura a inclusão efetiva. O senador destaca que, embora considerada rara, a síndrome registra cerca de 150 mil novos casos por ano no Brasil, segundo dados do Einstein, o que demonstra a importância da medida.

O relator também defende a avaliação biopsicossocial e ressalta a importância de analisar cada caso individualmente. Para ele, a avaliação individualizada garante às pessoas acometidas acesso a políticas de proteção, inclusão social e benefícios específicos.

— Embora indivíduos com formas leves da síndrome possam apresentar impacto funcional mínimo, casos moderados a graves, especialmente quando associados a comorbidades, comprometem o funcionamento social, educacional e ocupacional — declarou.

O texto ainda prevê os seguintes direitos para as pessoas com a síndrome:

diagnóstico precoce;
acesso a informações que auxiliem o tratamento;
adaptação razoável no ambiente de trabalho;
proibição de exclusão de planos privados de saúde em razão de deficiência;
proibição de recusa de matrícula em escolas;
autorização para prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados (aplicável a pessoas que utilizam o cordão de girassol, que identifica deficiências ocultas).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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