POLÍTICA NACIONAL

Alessandro Vieira assume Procuradoria Parlamentar

Publicado em

6 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) assumirá a coordenação da Procuradoria Parlamentar do Senado no próximo biênio (2025-2026) num momento em que, segundo ele, o país enfrenta “confusão institucional”. Indicado pelo presidente Davi Alcolumbre, Alessandro disse à Rádio Senado nesta segunda-feira (5) que terá como missão cobrar o respeito à independência dos Poderes e, em especial, enfrentar a norma da Câmara dos Deputados que “desequilibrou o sistema bicameral”. A Procuradoria Parlamentar é responsável por promover a defesa do Senado, das suas funções institucionais e de seus órgãos e integrantes perante a sociedade, quando tiverem sua honra ou imagem atingidas.

O senador mencionou a alteração no Regimento Interno da Câmara que permite que projetos aprovados no Senado, quando enviados à análise dos deputados, passem a tramitar em conjunto com proposições mais antigas daquela Casa. Para ele, a norma “inviabiliza o processo legislativo”.

— isso gerou distorções. Em 2023, houve novidades de casos em que projetos simplesmente foram descartados. O Senado faz todo o trabalho de análise e aprovação, mas, nesse novo regime, a Câmara pode simplesmente ignorar esse trabalho e refazer tudo como quiser. Muitas vezes, isso significa reapresentar o mesmo texto aprovado pelo Senado. Assim, o Senado acaba funcionando apenas como uma casa revisora sem poder eficaz. O resultado é um desequilíbrio institucional.

O parlamentar definiu a norma da Câmara como um “equívoco” cuja correção demandará diálogo e bom senso. Ele também considera necessário, como coordenador da Procuradoria Parlamentar, enfrentar a questão das prerrogativas dos Poderes.

— É importante esclarecer os limites constitucionais. O Legislativo é responsável por elaborar as leis e apresentar soluções para as necessidades do país, enquanto o Judiciário deve se limitar à interpretação dessas leis. Já o Executivo tem suas atribuições na gestão. Nos últimos anos, vimos uma certa confusão nesses papéis. No entanto, acredito que, de forma técnica e equilibrada, conseguiremos restaurar o equilíbrio e o respeito institucional.

Criada em 1995, a Procuradoria Parlamentar é formada por cinco senadores, que são designados pelo presidente do Senado para mandato de dois anos, prorrogável por uma vez. O órgão atua por determinação da Mesa e tem entre suas funções providenciar ampla publicidade reparadora quando for publicada matéria ofensiva ao Senado ou a seus integrantes. Também pode buscar as medidas judiciais e extrajudiciais para obter reparação, por meio do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, da Advocacia do Senado ou de advogados. A procuradoria não tem atividade desde 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

7 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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