POLÍTICA NACIONAL

Marcio Bittar critica atuação do Judiciário e defende CPI

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Marcio Bittar (União-AC) criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar afirmou que há perseguição política e “tratamento desigual” entre os condenados da Lava Jato e os investigados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes. E informou que pretende protocolar um pedido de criação de uma CPI sobre as ações do Judiciário.

Segundo Bittar, há uma “seletividade no sistema de justiça” que compromete a credibilidade das instituições. Ele também afirmou que existe um movimento coordenado para retirar Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026.

— O Brasil está de cabeça para baixo. Não adianta tentarem tirar o Bolsonaro da disputa eleitoral à força, porque isso não pacificará o país. Você retira um concorrente, enquanto o outro foi condenado por corrupção e depois “descondenado”. Mas aquele que foi condenado por fake news está inelegível. Isso não é democracia, isso é um golpe, e nós não vamos aceitar isso — protestou ele.

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O senador informou que já obteve 31 assinaturas com o objetivo de criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação do Judiciário em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e às decisões que levaram à inelegibilidade de Bolsonaro. Bittar destacou que há articulações com outros parlamentares — ele citou os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Magno Malta (PL-ES) — para concentrar esforços em uma única comissão e facilitar sua criação.

— Vamos protocolar [o pedido de criação da CPI] na semana que vem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova equiparação de carreiras de agentes de saúde

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que equipara agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento aos agentes comunitários de saúde (ACS). O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para o Plenário. 

O projeto altera a Lei 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS. A proposição garante aos agentes de vigilância e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas legais assegurados aos agentes comunitários. 

Para o relator, a inclusão dos novos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS) “contribui para conferir maior reconhecimento institucional a profissionais que exercem atividades fundamentais de prevenção, monitoramento e orientação sanitária junto às comunidades e aos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.”

O texto prevê a contratação de agentes indígenas de saneamento por processo seletivo público e inclui a participação das comunidades indígenas onde os profissionais atuarão.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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