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Comissão de Infraestrutura analisa 13 projetos em reunião de instalação

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou reunião extraordinária de instalação e posse dos membros nesta terça-feira (25). O deputado Valmir Moretto (Republicanos) assumiu a presidência e o deputado Júlio Campos (União Brasil) a vice-presidência.

Durante a reunião, os parlamentares analisaram e votaram 13 projetos de leis entres eles, o PL nº 1132/2023 do deputado Damiani da TV, que prevê treinamento dos colaboradores das empresas de transportes, que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte com segurança a mobilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Nós precisamos valorizar todas as pessoas, principalmente aqueles com mobilidade reduzida. O Estado de Mato Grosso, cada vez mais, precisa ampliar seu olhar, a sua atenção, a esse público e dar melhores condições de trafegabilidade”, assegurou o deputado Valmir Moretto.

O deputado Nininho (PSB) afirmou que o número de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aumentou e os profissionais de diversas áreas precisam ser qualificados para melhor atender esse público. “Essas pessoas que trabalham com o transporte público têm que ter preparo para lidar com aqueles que necessitam. O projeto é importante e relevante”, afirmou Nininho.

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O PL nº 460/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), teve parecer pela aprovação. A propositura trata do alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.

“É importante discutirmos esse assunto, pois, além de ficar uma cidade mais limpa, menos poluída, poderá evitar acidentes. Esses fios em desuso não têm utilidade nenhuma”, disse Moretto.

O Programa MT Trifásico que instituiu a expansão para rede elétrica trifásica em áreas rurais em Mato Grosso teve aprovação da Comissão de Infraestrutura. Trata do PL nº 1857/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e coautoria do deputado Hugo Garcia (Republicanos).

O objetivo do PL é garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e com maior capacidade para atender as demandas da agroindústria, pequenos e médios produtores, bem como as demais atividades econômicas rurais

“Nós temos um grande problema na zona rural que a rede monofásica no Estado. O fio que é usado ainda é aquele do programa da Luz para Todos, e ele não suporta a carga. A rede trifásica é importante para que leva ao homem do campo mais segurança e acaba com as recorrentes quedas de energias em suas propriedades”, declarou Moretto.

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Integrantes da Comissão de Infraestrutura:

Membros titulares: Valmir Moretto (Republicanos) – presidente; Júlio Campos (União Brasil) – vice-presidente; Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSB).

Membros suplentes: Dr. Eugênio (PSB), Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Paulo Araújo (Progressistas) e Sebastião Rezende (União Brasil).

Fonte: ALMT – MT

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Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso

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O deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 585/2026, que estabelece diretrizes para ações de prevenção, conscientização, acolhimento e orientação voltadas ao combate de fraudes eletrônicas e golpes financeiros praticados contra pessoas idosas no estado.

A proposta, segundo o parlamentar, surge diante do crescimento dos crimes virtuais envolvendo transferências bancárias, falsas centrais de atendimento, clonagem de aplicativos de mensagens e golpes aplicados por meio de inteligência artificial. Segundo o texto, a população idosa está entre as mais vulneráveis aos ataques digitais devido ao avanço acelerado da tecnologia e à ampliação dos serviços financeiros online.

“A ampla divulgação sobre o assunto vai ajudar pessoas que foram vítimas de golpes, sobre o que elas devem fazer, quem ela deve procurar para que medidas cabíveis sejam tomadas. Essa medida vai auxiliar principalmente nossos amigos da melhor idade, pessoas mais velhas, que por ter uma cera dificuldade com o uso da tecnologia, geralmente acabam sendo alvos fáceis dos criminosos digitais. E podemos colaborar com essas pessoas, mostrando a elas como se defender, como buscar proteção e como requerer ajuda quando são vítimas de um golpe”, discursou o parlamentar na tribuna.

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Entre as principais diretrizes do projeto estão a promoção da educação digital e financeira para idosos, campanhas educativas sobre segurança online, divulgação de canais oficiais de denúncia e ações preventivas relacionadas a golpes virtuais e fraudes bancárias.

O parlamentar destaca ainda que os golpes digitais têm causado prejuízos financeiros e impactos emocionais significativos às vítimas, tornando necessária a ampliação de políticas públicas de prevenção e proteção patrimonial para a terceira idade.

Caso aprovada, a lei permitirá ainda a criação de mecanismos de acolhimento e orientação às vítimas idosas de fraudes eletrônicas, oferecendo suporte para bloqueio de contas, registro de ocorrência, encaminhamento aos órgãos competentes e informações sobre medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O projeto foi aprovado em primeira votação e seue tramitação.

Fonte: ALMT – MT

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