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Câmara de Cuiabá recebe senadora Margareth Buzetti

Publicado em

28/02/2025
Câmara de Cuiabá recebe senadora Margareth Buzetti
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Câmara de Cuiabá recebeu, nessa quinta-feira (27), a visita da senadora Margareth Buzetti (PSD) durante a Sessão Ordinária, que entregou aos vereadores a nova cartilha do Senado, que faz uma introdução ao parlamento. A presidente Paula Calil (PL) reforçou a importância da presença da senadora na Casa de Leis.&nbsp
“Recebemos, aqui na Câmara, uma mulher admirável que tem se dedicado ativamente à luta pelos direitos das mulheres no Senado, tornando-se um orgulho para todos nós. A lei representa uma grande vitória em defesa daquelas que tanto lutaram para sobreviver, e aqui temos mais uma voz potente a seu favor, que jamais se calará. Recebemos a cartilha para vereadoras e vamos analisá-la com atenção para aplicá-la em Cuiabá. Esta Casa está de portas abertas para todos que desejam somar forças pela nossa capital”, disse Calil.
Margareth é senadora desde 2020, sendo primeira suplente do senador e Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A senadora aproveitou para destacar suas leis e a importância delas.
“Quando vi a cartilha para vereadoras feita pelo Senado Federal, eu fiz questão de trazer algumas para esta Casa de Leis e falar sobre esse tema. Nela há uma orientação que diz ‘Fui eleita vereadora, e agora?’. São orientações do cotidiano do nosso mandato. Quando cheguei ao Senado, não sabia para que lado ir, mas graças a Deus hoje tenho duas leis sancionadas e muito importantes”, disse Buzetti.&nbsp
A senadora destacou sua felicidade em ver a nova mesa diretora da Câmara de Cuiabá formada apenas por mulheres.
“Fico tão orgulhosa de ver uma mesa que é a primeira e única do Brasil a ser 100% feminina. E digo aos homens, isso não é retaliação, nunca foi e nunca será. Nós precisamos andar lado a lado”, finalizou.&nbsp
Buzetti é autora da lei nº 4.266/23, que traz maior rigor no combate à violência contra as mulheres no Brasil. A lei elevou a 40 anos a pena para o crime de feminicídio e aumentou as penas em outros crimes no contexto de violência contra a mulher.&nbsp
A primeira condenação através da nova lei aconteceu nesta quinta-feira (27). Um homem foi condenado a 43 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, pela morte de Maria Mayanara, 21 anos, em novembro do ano passado. Ela foi assassinada na frente dos filhos e do irmão. O condenado, atualmente com 43 anos, só terá a oportunidade de solicitar a progressão de regime aos 66 anos. Essa é uma das principais mudanças na legislação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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