POLÍTICA NACIONAL

Projeto facilita acesso a tratamento de diabetes do tipo 1

Publicado em

28 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

Crianças e adolescentes com diabetes mellitus do tipo 1 (DM1) poderão ter maior acesso a tecnologias para diagnóstico e tratamento da doença. Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê atenção integral a essas pessoas e a capacitação dos profissionais da educação sobre o tema. O PL 600/2025, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), ainda será distribuído para as comissões.

O projeto complementa a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A autora argumenta que o Brasil não tem conseguido lidar adequadamente com a doença. O controle da glicemia e o acesso aos recursos acabam comprometidos.

“De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, estima-se que 92,3 mil crianças e adolescentes no Brasil convivam com DM1, colocando o país na terceira posição mundial em incidência infantil da doença, atrás apenas da Índia (229,4 mil casos) e dos Estados Unidos (157,9 mil casos)”, diz a justificativa.

Prevalência

A senadora destaca na justificativa o aumento alarmante na prevalência da doença. Em 1990, havia 2,3 milhões de crianças e adolescentes com DM1 em todo o mundo. Em 30 anos, o total subiu para 8,8 milhões. As projeções indicam que a doença pode atingir 17,4 milhões até 2040.

O DM1 é uma doença crônica que exige controle constante da glicemia para evitar complicações como hipoglicemia, hospitalizações frequentes e o desenvolvimento de comorbidades. Como normalmente afeta crianças e adolescentes, o diabetes mellitus do tipo 1 acaba causando também implicações socioeducacionais e psicológicas para as famílias e para o sistema de saúde.

“O impacto do DM1 na saúde pública é crescente. Projeções do Ministério da Saúde indicam que esse percentual pode chegar a 13,6% da população pediátrica até 2040, evidenciando a necessidade de estratégias eficazes para o controle da doença e suas complicações a longo prazo”, afirma o texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que exige salas sensoriais em aeroportos para neurodivergentes

Published

1 hora ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os grandes aeroportos do país a disponibilizarem salas multissensoriais e de acomodação para passageiros neurodivergentes.

A medida valerá em aeroportos internacionais e domésticos com movimentação anual superior a 1 milhão de pessoas. A ideia é reduzir o estresse e o desconforto enfrentados por passageiros neurodivergentes em ambientes de grande fluxo.

Medidas previstas
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), para o Projeto de Lei 949/25, do deputado Josenildo (PDT-AP). O relator decidiu alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica em vez de criar lei autônoma, como previa o texto original.

O substitutivo também determina que os contratos de concessão aeroportuária serão revisados para incluir a obrigação.

Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definir os requisitos técnicos e operacionais das salas sensoriais.

“Os espaços sensoriais adequados têm o potencial de mitigar riscos e de ampliar a acessibilidade no transporte aéreo”, disse Rubens Otoni no parecer.

Segundo Josenildo, a iniciativa está alinhada ao Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista do Ministério de Portos e Aeroportos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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