CUIABÁ
Operação da Sorp e PM apreende 12 motos com escapamentos adulterados
Publicado em
1 de março de 2025por
Da Redação
A Secretaria de Ordem Pública deflagrou nesta sexta-feira (28) a Operação Raio de Ordem, destinada a conter a circulação de motocicletas com escapamento adulterado que causam poluição sonora e comprometem a saúde auditiva.
A ação mobilizou fiscais da Ordem Pública e policiais militares da equipe Raio e do Batalhão de Trânsito.
Sete motoqueiros foram autuados por poluição sonora e deverão pagar multa de R$ 869,98 por infração grave, após ser constatado que os escapamentos emitiam sons variáveis de 10 decibéis a 40 decibéis.
Outros cinco foram autuados por infração de trânsito como pilotar sem placa, retrovisor, pneus carecas e não ter habilitação emitida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). As 12 motocicletas foram apreendidas e remetidas ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
A equipe Raio da Polícia Militar identificou motos irregulares ao percorrer trechos dos bairros Jardim Leblon, Pedregal, Avenida das Torres, Miguel Sutil e outros.
Após flagrados, os motoqueiros em situação irregular foram encaminhados a unidade Raio da Polícia Militar, localizada no bairro Jardim Leblon. Lá, fiscais da Ordem Pública procederam com a medição dos sons emitidos pelos escapamentos, se verificando, a partir daí, índices elevados e incompatíveis com as normas de bem-estar social.
A lei municipal 3819/99 prevê multa de R$ 448,54 para até 10 decibéis.
Pela mesma lei, nos intervalos de 10 decibéis a 40 decibéis, a multa é de R$ 896,98 (infração grave). Já para emissões acima de 40 decibéis, a penalidade é considerada gravíssima, com multa no valor de R$ 2.690,95.
Fiscalização intensa
A secretaria municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a Operação Raio de Ordem não tem a intenção de prejudicar trabalhadores que dependem de motocicletas para seu emprego diário, mas, punir os infratores que perturbam a ordem pública com ruído excessivo.
“Esses barulhos intensos são causados por escapamentos adulterados e prejudicam a saúde auditiva, prejudicando autistas, idosos, crianças e pacientes de hospitais. Todos os autos de infração serão encaminhados ao Ministério Público. É uma ação que reafirma o compromisso da administração local em promover mais qualidade de vida à população e oferecer um trânsito mais seguro”, pontuou.
O comandante da equipe Raio da Polícia Militar, Wesmensandro Rodrigues, reformou que está comprometido em auxiliar a Prefeitura de Cuiabá nas políticas de segurança do trânsito. “A PM vai contribuir com ações para garantir o sossego e o cumprimento das leis que protegem da perturbação”.
O comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Fábio Ricas, ressaltou a importância da atuação conjunta com a secretária de Ordem Pública. “Nesta ação foi feita a fiscalização com relação à documentação das motocicletas, habilitação e escapamentos adulterados. É necessário um trabalho sintonizado para garantia da tranquilidade social”.
O coronel da Polícia Militar, Cleverson Leite de Almeida, reforçou a necessidade do diálogo da Ordem Pública com a PM. “A melhoria e a prestação dos serviços da pasta, naturalmente, passa pelo trabalho da PM”.
#PraCegoVer
A foto mostra a delegada e secretária da Sorp, Juliana Palhares, ao lado de um policial militar, checando motos apreendidas em um caminhão guincho. Eles estão uniformizados com farda da PM e uniforme da Sorp. Eles estão de costas, conversando e gesticulando em direção aos veículos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares
Published
3 horas agoon
28 de agosto de 2026By
Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.
Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.
Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.
A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.
Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.
“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.
Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.
O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.
O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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