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Detran-MT emite cerca mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo

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Cerca de mil credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já foram emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) desde o dia 13 de dezembro de 2024, quando o serviço foi lançado pela autarquia em parceria com a primeira-dama Virginia Mendes, dentro do programa SER Família Inclusivo.

A jornalista Aline Chagas Portela, que tem uma filha com TEA, emitiu a credencial de estacionamento de forma online e fala sobre a importância desse mecanismo de inclusão social.

“O autismo não tem traços, não têm características físicas. Por isso, muita gente duvida dos diagnósticos. Autistas podem ter sobrecarga sensorial, estresse com barulho e até mesmo com a temperatura. Ter uma vaga mais próxima do ambiente onde precisamos ir dá ao autista a oportunidade de interação social com a tranquilidade de estar perto do carro, se necessário sair. Por isso, logo que ficamos sabendo que o Detran teria a emissão de credenciais para pessoas com TEA, entramos com o pedido. Foi muito rápido e tivemos a credencial no mesmo dia”, disse.

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Além da credencial, o Detran também disponibiliza o selo adesivo Autista a Bordo, que identifica veículos que transportam pessoas com TEA. Tanto o selo quanto a credencial podem ser emitidos pelas pessoas que possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA), fornecida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Atualmente, 9.861 pessoas com autismo possuem Carteira de Identificação em Mato Grosso.

“Os benefícios com a credencial e o selo reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além da promoção de um trânsito mais humano e consciente”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Para emitir a credencial de estacionamento de forma online, não é necessário a reapresentação de documentos já fornecidos para a emissão da Carteira de Identificação do Autista.

Como obter

A credencial e o selo adesivo podem ser solicitados diretamente no site do Detran, seguindo os passos abaixo:

Acessar o site do Detran-MT, no menu “Serviços” – “Credencial autista”“Solicite aqui a credencial”.

Na sequência, a pessoa deve fazer o login no MT Cidadão e digitar o CPF da pessoa com TEA, que deve estar previamente cadastrado na Setasc com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

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Após digitar o CPF, a pessoa poderá baixar e imprimir a credencial para disponibilizar no painel do veículo quando estacionar em vaga especial, devendo ficar visível com a frente voltada para cima, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Resolução Contran nº 1.012/2024.

Já o selo adesivo, após validação da solicitação, poderá ser retirado em qualquer unidade do Detran do município onde beneficiário reside, e deve ser fixado na parte traseira do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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