POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Orçamento deve publicar relatório final no domingo

Publicado em

11 de março de 2025

por

Da Redação

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), disse que o governo deve enviar nesta semana soluções para a falta de recursos, na proposta, para cobrir programas sociais, como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás. Somente estes dois precisariam de R$ 15 bilhões.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), explicou que a ideia é ter o relatório final publicado no próximo domingo para que possa ser votado na comissão no dia 19 e no Plenário do Congresso Nacional no dia 20.

Ângelo Coronel afirma que ainda existem outros ajustes no Orçamento em relação, por exemplo, ao valor do salário mínimo, que ficou maior que o previsto. “Se vai ter que incluir, o governo tem que dizer então onde vai ser cortado”, disse.

O senador também fez referência aos restos a pagar de emendas parlamentares a orçamentos de anos anteriores. “Não dá pra deixar obras inacabadas”, afirmou.

Nesta quarta-feira, o relator do Orçamento terá reuniões com ministros do governo para discutir os ajustes que deverão ser feitos.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Published

3 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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