Na semana marcada pelo Dia Mundial da Água, celebrado no próximo dia 22, especialistas e gestores do sistema hídrico nacional indicaram que cortes no orçamento direcionado ao setor podem comprometer a gestão que assegura a distribuição e qualidade da água no Brasil. Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (18), os participantes demonstraram preocupação com a falta de prioridade e investimento na área diante da crise climática.

Para a vice-presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), a agenda ambiental está no centro dos debates e das preocupações a nível global, já que os efeitos da crise climática têm sido registrados em todos os lugares, com consequências devastadoras para várias populações. A audiência, segundo a senadora, serve de alerta para que cada cidadão possa ter consciência da importância da água para a preservação de todas as vidas no planeta.

— Todo o setor produtivo, seja da cidade ou do campo, tem a responsabilidade de garantir que este bem ainda esteja disponível para as próximas gerações. Que o poder público fortaleça políticas e, principalmente, mecanismos de governança hídrica garantindo que a água seja um direito de todo o povo brasileiro. Que possamos cuidar das nossas nascentes, recuperar a vegetação das margens dos rios e que façamos o uso racional, não só da água, mas de todos os recursos naturais.

O debate na CMA foi requerido pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Cenário de incertezas

De acordo com a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez, o orçamento da agência diminuiu 32% desde 2019. Ela enfatizou que há um “déficit gigante” para o tamanho das responsabilidades do órgão, principalmente após a criação do novo marco legal do saneamento básico (Lei 9.984, de 2020).

— Estamos muito preocupados em como esses cortes orçamentários afetam a nossa capacidade operacional de manter a rede, de manter a qualidade dos serviços que são prestados, de atender à demanda e à necessidade da sociedade por melhores dados e sistemas mais ágeis.

No Brasil, o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos. Ele é composto por conselhos, órgãos gestores e agências e comitê de bacias hidrográficas, com representações estaduais e municipais. Cabe à ANA a implantação e gestão desse sistema, além de garantir segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável no Brasil e contribuir com a universalização do saneamento básico.

Ana Paula Fioreze, superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da ANA e responsável pelo estudo de Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil de 2024, destacou que o cenário de incertezas demanda ainda mais inovação e dados de qualidade, coletados constantemente. O mais recente estudo realizado pela ANA, indica que todo o país vai sofrer redução da disponibilidade hídrica já em 2040, com redução de 40% da vazão dos rios e de precipitações.

— Não é uma solução mágica que vai resolver tudo. Não é só infraestrutura, não é só sistema de alerta, não são só ferramentas de gestão e de melhoria da governança, não são só regras de operação de reservatórios. É um pacote de diferentes soluções que demandam movimento lá de cima até a ponta.

O estudo também revela cenários de eventos climáticos extremos de todos os tipos: seca severa nas regiões Norte e Nordeste e chuvas intensas mais frequentes na região Sul. Para Fioreze, o momento exige do país uma “gestão adaptativa”, com bom monitoramento, uma rede bem estruturada e, principalmente, a sensibilidade dos gestores locais para que a população seja cada vez melhor conscientizada sobre o uso e preservação da água.

— Temos que começar com monitoramento forte, eficiente e continuado. Temos que ter bons modelos climáticos, bons modelos hidrológicos, excelentes sistemas de alerta para que, quando esses desastres aconteçam de novo, eles não custem a vida de ninguém. Não podemos admitir 183 pessoas mortas em um evento de duas semanas no Rio Grande do Sul.

Automatização e melhorias

Hoje existem no país mais de 23 mil pontos de monitoramento hidrometeorológica. Além disso, a ANA emprega mais de 3 mil observadores hidrológicos que percorrem, coletivamente, quase 2 milhões de quilômetros por ano. O trabalho deles é medir a quantidade de chuva, o nível, a vazão e a qualidade dos rios, a segurança das barragens e a qualidade da água.

O superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica da ANA, Marcelo Jorge Medeiros, avalia que o sistema de monitoramento e de análise de dados é ainda mais importante diante das grandes mudanças nas bacias hidrográficas, da crise climática e das peculiaridades de cada região do país. Para ele, é preciso automatizar ainda mais a rede e ampliar os investimentos.

— A mudança do clima alterou completamente as métricas. Já não temos a certeza que tínhamos quando íamos construir uma ponte. Precisamos de cada vez mais pontos de monitoramento no território. Isso envolve, no final, mais gente e mais recurso.

Segundo Medeiros, que também é diretor interino da agência, a ANA só consegue operar, atualmente, 60% das ações de monitoramento e gestão que são programados, em razão de contigenciamento orçamentário. Isso tem comprometido a supervisão e o controle de qualidade da água que chega nas casas dos cidadãos e nas atividades econômicas. Além disso, ele alertou para a necessidade de manutenção e substituição dos equipamentos.

Impacto na inflação

João Ricardo Raiser, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, registrou que até mesmo a inflação do preço dos alimentos está relacionada à falta de prioridade na gestão do sistema de segurança hídrica do país. Ele citou, como exemplo, a redução na safra de grãos por conta das secas no Sul do Brasil.

Ele defendeu, entre as ações prioritárias, o fortalecimento dos comitês de bacias e o apoio aos sistemas estaduais. Atualmente, o SNIRH possui 252 comitês de bacias hidrográficas, que atuam para garantir a segurança hídrica em todo território nacional.

— Escassez de água, poluição dos rios e má gestão desses recursos levam a conflitos, instabilidades sociais e impactos econômicos que afetam diretamente a segurança do país. Falhas na segurança hídrica e na capacidade de atuação desse sistema devem acender um alerta — observou.

Dia Mundial

O Dia Mundial da Água é comemorado anualmente em 22 de março. A data foi estabelecida em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco 92), realizada no Rio de Janeiro (RJ). Desde sua criação, a data se tornou um momento importante de reflexão e mobilização global sobre os desafios do acesso à água.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado