POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que prevê que quem pratica estupro ou violência doméstica e familiar contra a mulher  perca bens e valores de sua propriedade. Esse projeto (PL 4.781/2023), de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o projeto, os condenados por estupro e os que cometem crimes com violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser punidos com a pena privativa de liberdade e também com a perda de bens e valores de propriedade equivalentes a no mínimo R$ 500 e no máximo R$ 100 mil.

O texto determina que os valores arrecadados serão revertidos à vítima, aos seus descendentes ou a entidade pública ou privada destinada ao acolhimento ou amparo de mulheres vítimas de violência.

O relator do projeto foi o senador Sergio Moro (União-PR). Ele acolheu emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que o valor da sanção de perda de bens e valores seja indexado ao salário mínimo (de 1 a 100 salários), ao invés dos valores fixados em reais. 

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— Estamos de acordo, por entender que a proposta visa a evitar que a quantia relativa à perda de bens sofra desvalorização inflacionária — disse o relator.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que a proposta vai contribuir para reduzir esses crimes, pois “vai pesar no bolso do agressor”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto insere o nome do sociólogo Betinho no ‘Livro dos Heróis da Pátria’

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O nome do sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, poderá fazer parte do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou, no último dia 11 de maio, projeto nesse sentido (PL 2.288/2026). A matéria ainda aguarda sua distribuição às comissões pertinentes.

Segundo a senadora, Betinho ocupa lugar singular na história política e social brasileira. Teresa afirma que a inscrição do nome Betinho no Livro dos Heróis representa o reconhecimento de uma vida dedicada à construção democrática do país.

Trajetória

Betinho nasceu em Bocaiúva (MG), em 1935, e morreu no Rio de Janeiro (RJ), em 1997. Ele formou-se em sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Iniciou sua militância ainda jovem, na UFMG e em movimentos ligados à Ação Católica. No início dos anos 1960, engajou-se nas lutas pelas reformas de base no período do governo João Goulart.

De acordo com a senadora Teresa Leitão, a biografia de Betinho é marcada pela resistência democrática. Ele se opôs ao golpe de 1964 e à ditadura militar instaurada no Brasil. Com o agravamento da repressão política, foi forçado ao exílio em 1971, vivendo no Chile, no Canadá e no México.

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Anistia e combate à fome

Seu retorno ao Brasil, no contexto da anistia, tornou-se símbolo da luta pela redemocratização do Brasil. Ele foi homenageado como “o irmão do Henfil” na canção O Bêbado e a Equilibrista, de João Bosco e Aldir Blanc, gravada por Elis Regina.

Hemofílico, Betinho foi contaminado com o vírus da Aids e viveu seus últimos anos com a doença. Ele foi articulador de campanhas pela reforma agrária e coordenou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, fundada em 1993. Sob a liderança de Betinho, a iniciativa mobilizou o país em torno de uma ideia simples e poderosa: a fome não poderia esperar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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