POLÍTICA NACIONAL

CDH fará diligências em Roraima para avaliar piora da saúde dos ianomâmis

Publicado em

19 de março de 2025

por

Da Redação

Aumento dos casos de malária e desnutrição infantil em território ianomâmi será avaliado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Requerimento (REQ 24/2025 – CDH) da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado nesta quarta-feira (19) para que haja uma diligência nas terras do povo ianomâmi, em Roraima. Damares informou que no ano passado mais de 33 mil casos de malária foram registrados na área ianomâmi, com aumento de 10% em relação a 2023, conforme dados do Ministério da Saúde. A data ainda será agendada.

A presidente da CDH lembrou que, em 20 de julho de 2023, a organização Yanomami IPASALE Associação Samuna, por meio do ofício 20/2023, solicitou ao presidente do Senado Federal e à própria CDH, à época, providências imediatas em razão da desassistência e ineficiência das ações do governo federal, que têm causado a morte de inúmeras crianças. No entanto, os pedidos nunca foram apreciados, segundo a senadora.

Na mesma sessão deliberativa, outro requerimento de Damares (REQ 23/2025 – CDH) aprovado prevê a realização de uma visita técnica de parlamentares a Paracaima (RR) para acompanhar os trabalhos da Operação Acolhida. De acordo com informações do gabinete da senadora, o governo norte-americano anunciou a suspensão, por 90 dias, do repasse de recursos para a Organização Internacional para as Migrações (OIM), com impacto previsível no atendimento aos imigrantes venezuelanos. Dados coletados pela imigração registram que entre 500 e 700 refugiados chegam diariamente ao Brasil.

— Todos os membros da comissão serão convidados, além dos senadores do estado. Haverá duas diligências em Roraima: uma para a área ianomâmi e uma para a Operação Acolhida. Nós vamos informar com antecedência a data de todas as diligências — informou Damares.

Outros requerimentos

Também foi aprovada diligência externa no Pará (REQ 22/2025 – CDH). De autoria da presidente da CDH, uma das visitas será em municípios do Arquipélago do Marajó, ainda sem data marcada.

Outro requerimento aprovado (REQ 19/2025 – CDH) prevê realizar audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher (14 de maio).

Haverá, ainda, um ciclo de audiências públicas (REQ 20/2025 – CDH) sobre a SUG 12/2018, que sugere a criação do Estatuto do Trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que proíbe penas e plumas animais em fantasias e alegorias

Published

12 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe em todo o país a confecção, a venda e o uso de fantasias e adereços feitos com penas ou plumas de origem animal.

A proibição não se aplicará nas hipóteses em que não houver sofrimento animal para a extração de penas ou plumas, conforme regulamento futuro, bem como o reaproveitamento de plumas já utilizadas até a entrada em vigor da futura lei.

A proposta aprovada também prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a nova regra. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração.

Mudanças
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), para o Projeto de Lei 1097/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras três iniciativas. O relator apresentou nova redação, mantendo o objetivo original.

Confira a íntegra do texto aprovado

“A motivação é extrema e inaceitável, qual seja, a troca de benefício econômico por sofrimento animal, quando o que se busca é a exuberância visual de uma fantasia de Carnaval”, afirmou Helder Salomão no parecer aprovado.

Para Helder Salomão, a substituição por materiais sintéticos pode reduzir custos e estimular a produção nacional. Segundo ele, as mudanças não pretendem inviabilizar festas populares, mas estabelecer limites e incentivar alternativas.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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