POLÍTICA NACIONAL

Projeto determina que emissoras de rádio e TV transmitam informes educativos sobre o sistema político

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O Projeto de Lei 4585/24 determina que emissoras de rádio e de TV reservem três minutos diários de suas transmissões para veicular informes educativos sobre o sistema político brasileiro. 

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o tempo poderá ser dividido, nos termos da regulamentação da lei, mas deve ser garantido que ao menos dois minutos da transmissão ocorra entre as 8h e as 22h.

Segundo projeto, os informes educativos deverão ser produzidos por emissoras sob a responsabilidade do poder público federal, como a EBC
(Empresa Brasil de Comunicação), ligada ao Poder Executivo, a TV Câmara e
a TV Senado, ligadas ao Poder Legislativo, ou a TV Justiça, vinculada ao
Poder Judiciário. 

Conhecimento das instituições
Apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto inclui a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações

“É preciso que existam mecanismos para aproximar o brasileiro da política e essa aproximação começa, necessariamente, pelo maior conhecimento sobre o funcionamento das instituições”, afirma. 

“Este é o objetivo deste projeto: dotar o País de instrumento que possa proporcionar aos cidadãos maior consciência sobre os Poderes da República e seus procedimentos”, acrescenta. 

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Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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