POLÍTICA NACIONAL

CTFC analisa projeto de veto a servidores públicos em ONGs

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O projeto que veda a participação de servidores públicos nos conselhos e diretorias de organizações não governamentais (ONGs) está na pauta da reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) desta quarta-feira (26), às 14h. O PL 6.047/2023 veio da CPI das ONGs, que investigou a destinação de recursos públicos para ONGs que atuam na Amazônia.

O projeto também estabelece outras regras de transparência e governança para essas organizações. Elas deverão divulgar na internet e nas redes sociais informações detalhadas sobre suas atividades e apresentar demonstrações financeiras com a identificação da origem dos recursos que recebem, sejam públicos, privados, nacionais ou internacionais. Além disso, as entidades precisarão tornar públicos os valores pagos a seus dirigentes e membros dos conselhos de administração e fiscal.

O texto tem parecer favorável do relator, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Ele afirma que é “de interesse público” compreender as origens dos recursos das organizações da sociedade civil que atuam em território nacional — incluindo aqueles de origem estrangeira — para avaliar se esses recursos são aplicados cumprindo os objetivos originais.

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Afogamento

A CTFC também deve analisar o projeto que traz medidas de prevenção ao afogamento infantil (PL 1944/2022), apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta altera a lei que trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas (Lei 14.327, de 2022).

Segundo o texto, essas medidas incluirão requisitos de orientação aos usuários, segurança dos ambientes, treinamento de pessoas, sinalização, instalação de barreiras físicas e implantação e utilização de equipamentos de segurança. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na CTFC, ele tramita em caráter terminativo — ou seja, se for aprovado pode sgeuir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário.

Requerimento

Além dos projetos, a CTFC deverá votar requerimento do presidente da comissão, o senador Dr. Hiran (PP-RR), convidando autoridades para prestar informações sobre a alocação de recursos no arquipélago de Fernando de Noronha (REQ 10/2025).

“É essencial para esta comissão compreender em detalhes como esses recursos são utilizados pela administração do arquipélago. A transparência na gestão desses valores é crucial para garantir que os objetivos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do turismo sejam alcançados”, destaca o senador no requerimento.

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Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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