POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Esporte avaliará programas federais voltados a crianças e PCDs

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A Comissão de Esporte (CEsp) avaliará, durante o ano de 2025, dois programas federais de incentivo à prática esportiva: o Paradesporto Brasil em Rede, voltado a pessoas com deficiência (PCDs), e o Segundo Tempo, destinado a crianças e adolescentes.

O Programa Paradesporto Brasil em Rede, do Ministério do Esporte, investe na integração do esporte praticado por PCDs no ambiente acadêmico, na produção do conhecimento científico no tema e na formação de profissionais em Educação Física.

A CEsp aprovou o requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que aponta o esporte como “a mais poderosa ferramenta de inclusão social”.

— Considerando a importância social, educacional e inclusiva do programa, bem como seu potencial impacto positivo sobre a saúde e a qualidade de vida das pessoas com deficiência, acreditamos ser fundamental acompanhar e avaliar o programa — disse Mara.

O público do programa abrange pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental e autistas, com faixa etária a partir de seis anos de idade. O programa foi lançado em 2023 como uma nova versão do já existente Programa Rede de Apoio ao Paradesporto, lançado em 2022.

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Segundo Tempo

Já o Programa Segundo Tempo, criado em 2003, é voltado à implementação de núcleos esportivos e à formação de trabalhadores do ramo por meio de parcerias entre o Ministério do Esporte e governos estaduais e municipais e ONGs.

O requerimento para a avaliação da política é da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão, apoiou a indicação do programa entre as políticas a serem avaliadas. 

— [O programa é um] fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social, oferecendo oportunidades para a descoberta de talentos esportivos. Essa análise permitirá identificar avanços, desafios e oportunidades — disse Leila.

A avaliação de políticas públicas pelas comissões do Senado ao longo do ano é uma das formas pelas quais os senadores exercem a função de fiscalização das atividades do Poder Executivo, conforme previsto no Regimento Interno do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Portinho cobra avanço de projetos sobre apostas esportivas e MEIs na Câmara

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O senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (30), o avanço na Câmara dos Deputados de projetos aprovados pelo Senado sobre a regulamentação da publicidade de apostas esportivas e a atualização das regras para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que dialogue com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para a análise das propostas.

Portinho destacou o PL 3.405/2023, sobre apostas esportivas, já aprovado pelo Senado. Segundo o senador, a proposta estabelece regras para a publicidade de apostas, com medidas como a restrição de anúncios durante transmissões esportivas e limitações à participação de influenciadores, artistas e outras personalidades em campanhas de divulgação.

Esse projeto proíbe a participação de pessoas em propaganda, e, com isso, a gente ataca o problema dos influencers, dos artistas, dos ídolos, que infelizmente se prestam ao papel de estimular apostas e o endividamento da família brasileira. Esse projeto proíbe animações — afirmou.

O senador também defendeu a atualização das regras para micro e pequenas empresas. O PLP 108/2021 eleva o limite de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais e possibilita a contratação de mais um funcionário. Segundo ele, entidades comerciais têm pedido a votação de projeto aprovado pelo Senado que altera limites de enquadramento do MEI e permite mudanças nas regras de contratação. O parlamentar afirmou que a demora na análise da matéria pela Câmara prejudica a atualização dos valores previstos no texto.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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