A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, negou que existam irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar para gestão ambiental em territórios indígenas. A afirmação foi dada na tarde desta quarta-feira (26), na audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura (CRA) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência foi dirigida pelo presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Os requerimentos para a audiência com a ministra foram apresentados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM) (REQ 4/2025 – CRA e  REQ 25/2025 – CDH, respectivamente). Em seu requerimento, o senador Plínio Valério reclamou “de uma série de atos com flagrantes violações jurídicas” entre o ministério e empresas contratadas.

Segundo o senador Rogerio Marinho, falta transparência na escolha da Ambipar, que deveria ter sido precedida de licitação. Ele disse que a contratação deveria também ter sido submetida ao Congresso Nacional. Na visão de Marinho, a situação pode configurar tratamento privilegiado, por afrontar princípios da isonomia e da impessoalidade na administração pública.

A ministra Sonia elogiou o diálogo republicano entre os Poderes — o que, segundo ela, fortalece a democracia. Ela disse que esse tipo de encontro é uma forma de prestar contas ao Congresso e à sociedade como um todo. Segundo a ministra, no entanto, as alegações contidas nos requerimentos, sobre possíveis irregularidades entre o ministério e a Ambipar, não condizem com a realidade dos fatos.

— Quero destacar o compromisso do governo federal e do ministério com a transparência nas ações e nas parcerias com os diferentes setores da sociedade. A afirmação de que a empresa terá acesso aos territórios indígenas não corresponde à verdade — registrou Sonia Guajajara.

De acordo com a ministra, as notícias veiculadas nas redes sociais e em alguns órgãos de imprensa foram publicadas sem a devida apuração. Ela disse que o protocolo de intenções se diferencia de outros atos administrativos, pois não prevê a possibilidade de transferência de recursos. Trata-se de um consenso inicial, pois o documento por si só não acarreta obrigações legais, mas indica um desejo conjunto de cooperação em pontos comuns.

Conforme Sonia Guajajara, a notícia de que as ações da Ambipar poderiam abranger até 14% do território nacional não são verdadeiras. Ela negou que o protocolo trate desse assunto. A ministra ainda apontou que as contratações de sua pasta seguem o rito legal previsto nas normas internas e internacionais. Segundo ela, qualquer atuação em terras indígenas precisa do consentimento dos povos locais.

— Reafirmo meu respeito absoluto aos povos indígenas. Todas as ações do governo federal passam pelo rito da consulta prévia e livre aos povos que vivem nesses territórios — declarou.  

Questionamentos

Rogerio Marinho destacou que faz parte do trabalho dos parlamentares a fiscalização de atos do Executivo. O senador se disse preocupado com as notícias veiculadas sobre o contrato com a Ambipar e apontou que o texto registra objetivos poucos claros, que lembrariam uma propaganda. Segundo Marinho, a empresa e o ministério publicizaram o documento. Porém, ele informou que buscou informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527, de 2011), mas teve a resposta de que o contrato não existia.

O senador também disse que lideranças indígenas já criticaram o acordo com a Ambipar. Ele questionou à ministra a razão da escolha de uma empresa estrangeira, no lugar de uma nacional e cobrou a realização de um processo licitatório.  Marinho ainda reclamou do sigilo imposto aos dados sobre as mortes de ianomâmis e elogiou a coragem e a disposição da ministra em comparecer ao Senado.

Em resposta, a ministra disse que os dados dos ianomâmis estão sendo publicados semestralmente. Ela também reafirmou o caráter político e inicial do protocolo de intenções com a Ambipar. O plano de trabalho e os procedimentos legais, segundo a ministra, vão ocorrer em um momento posterior. Ela registrou que a consulta livre e prévia aos povos indígenas ainda não foi realizada porque ainda não foram definidas as áreas de atuação.

— A assinatura formal entre as partes ainda não ocorreu. Por conta desse burburinho, a gente preferiu discutir melhor e pensar mais se assinaria ou não — declarou Sonia.

A ministra explicou que o Ministério dos Povos Indígenas já teve um contrato com a Ambipar, no início de 2024, para a distribuição de cestas básicas para povos indígenas em Roraima e outras ações. Segundo a ministra, o contrato foi firmado observando os ritos legais, a empresa já cumpriu e o contrato já se encerrou. Ela informou que o TCU acompanhou e se manifestou previamente pelo seguimento do processo. Por conta desse contrato anterior, o ministério decidiu por um novo protocolo com a Ambipar.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que a audiência permite o contraditório e a busca de soluções. Ele disse que, ao longo de sua vida pública, tem sido parceiro dos povos indígenas e afirmou reconhecer a necessidade de melhorar a vida das comunidades dos povos nativos.

Sugestões

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) ressaltou que a audiência pública tem o mérito de levar os esclarecimentos para toda a população. O senador sugeriu que protocolos como o da Ambipar sejam enviados ao Congresso Nacional, até como forma de reverberar os atos pretendidos pelo ministério. Ele manifestou preocupação com a proteção que os termos do protocolo poderão dar aos povos indígenas.

Segundo Sonia Guajajara, o ministério zela pela proteção dos povos indígenas. De acordo com a ministra, o Brasil tem um passivo muito grande com os povos nativos e garantiu que a consulta prévia será realizada quando forem definidas as áreas de atuação de um futuro contrato com a Ambipar.

— Precisamos juntos encontrar um jeito, precisamos de um pacto federativo para resolver a situação dos territórios indígenas no Brasil — pediu a ministra.

Na visão do senador Dr. Hiran (PP-RR), a atenção com a saúde ianomâmi tem sido ineficaz, com muito gasto e pouco resultado. Ele recomendou ao governo mais critério com os gastos em seu estado. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) sugeriu à ministra que os recursos de crédito de carbono sejam direcionados aos indígenas diretamente e não a ONGs. Ele se ofereceu para ir ao ministério e apresentar outras sugestões.

O senador Jorge Seif (PL-SC) exaltou a paciência da ministra e sugeriu que o ministério olhe os povos indígenas estadunidenses como exemplos para o Brasil. De acordo com o senador, aquelas comunidades desenvolvem atividades comerciais para próprio sustento e conquistaram a dignidade.  

— Nossos indígenas querem prosperar e não ser escravizados por ONGs. Que os indígenas americanos sejam uma inspiração para a nossa ministra — registrou Seif.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que já sonhou com a criação de um ministério voltado aos povos indígenas. Ela afirmou ter um amor verdadeiro pelos indígenas e torcer para que a ministra Sonia Guajajara “dê certo”. Para a senadora, porém, a política indígena do governo está “muito confusa”.  Damares informou que uma comitiva da CDH vai fazer uma diligência à área ianomâmi em Roraima e pediu o apoio da ministra.

— Eu quero que a CDH seja parceira do seu ministério. Todos os senadores aqui querem o melhor para os indígenas — declarou a senadora.

Os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) também acompanharam a audiência.

Elogio

O senador Beto Faro (PT-PA) destacou a disposição e a coragem da ministra em atender aos requerimentos das comissões. Ele reconheceu a dificuldade de um ministério inédito e elogiou o trabalho da ministra e dos servidores do órgão. Para o senador, há procedimentos que podem ser aperfeiçoados. Ele disse, no entanto, que não percebe nada grave ou fora dos ritos legais nos contratos do ministério.

Ações

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, apresentou um relatório com as ações da pasta. Ele destacou um “acordo histórico” no Mato Grosso do Sul entre fazendeiros e indígenas e a liberação de recursos para compra de terras para comunidades indígenas na região da Usina de Itaipu. Outras ações destacadas foram a contratação de mais servidores para o ministério e a construção de 25 postos de saúde voltados para indígenas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado