POLÍTICA NACIONAL

Girão questiona julgamento na 1ª Turma e afirma que STF virou ‘tribunal político’

Publicado em

26 de março de 2025

por

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, nesta quarta-feira (26), que o Supremo Tribunal Federal (STF) “deixou de atuar como Corte de justiça e passou a funcionar como um tribunal político”. O senador também questionou a decisão do STF de manter o julgamento na Primeira Turma, em vez de levá-lo ao Plenário. Segundo Girão, a medida tem como objetivo evitar divergências que possam beneficiar Bolsonaro.

Para ele, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro desrespeita garantias constitucionais.

— O que está acontecendo não é justiça: é vingança, é justiçamento. Como é que se coloca a cabeça no travesseiro vendo a Constituição ser rasgada por quem deveria ser o primeiro a defendê-la? — questionou.

Girão argumentou ainda que alguns ministros já manifestaram opiniões públicas sobre o ex-presidente, o que, em sua avaliação, compromete a imparcialidade do julgamento.

— Como é que uma pessoa pode julgar outra achando que ele é demônio? Qual é o julgamento disso? O outro se diz vítima. O ministro Alexandre de Moraes se diz vítima dessas pessoas. Como é que ele pode julgar? Ele tinha que se declarar suspeito, impedido. Que julgamento é esse? — questionou.

A retirada do ex-desembargador e atual advogado Sebastião Coelho do plenário do STF também foi citada por Girão, que criticou a falta de posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o episódio. O senador cobrou uma reação do Senado e pediu o avanço de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

Published

51 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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