POLÍTICA NACIONAL

Vai ao Plenário acordo de serviços aéreos entre Brasil e Albânia

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (27) projeto de decreto legislativo que aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos (ASA) entre o Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em 2015.

O PDL 567/2019, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A matéria segue para a análise do Plenário.

Pelo Acordo de Serviços Aéreos, um ou mais países disciplinam o transporte aéreo de passageiros, cargas e mala postal, especificando, entre outros pontos, a designação de empresas, rotas, tarifas e segurança. O texto assinado é considerado um acordo de “céus abertos”.

Pontes ressaltou que o Brasil tem atualizado seus ASAs com os demais membros da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sob a liderança da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

— A quantidade e a qualidade dos ASAs desde 2010 foram modificadas de modo significativo, com a redução das restrições à oferta de novos serviços, em nome da concorrência, a considerar o quadro de rotas abertas, liberdade tarifária (preços, tarifas ou encargos que deverão ser pagos para o transporte aéreo de passageiros, incluindo bagagem e carga, bem como outro modal em conexão com aquele, e excluindo mala postal), livre determinação de capacidade, múltipla designação de empresas, direitos acessórios de tráfego, código compartilhado (codeshare) bilateral e com empresas de terceiros países — expôs o relator.

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Defesa cibernética 

A pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), a CRE aprovou a renovação dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética. 

— Isso se tornou mais oportuno depois da constituição da Frente Parlamentar de Defesa Cibernética, que conta com 19 senadores e um número crescente de deputados federais. A frente parlamentar demonstra a situação que estamos vivendo hoje em matéria de segurança pública e segurança nacional — afirmou o parlamentar.

Esperidião Amin presidirá a subcomissão. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) será o vice-presidente. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes homenageia padre Nazareno Lanciotti

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (15), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou a celebração de beatificação do padre italiano Nazareno Lanciotti, realizada em 13 de junho na cidade de Jauru (MT). Wellington participou da cerimônia e afirmou que a vida e morte do padre Nazareno são um lembrete da verdadeira grandeza espiritual das pessoas. 

— Tive a graça e a honra de conhecer o Padre Nazareno, hoje o beato Padre Nazareno, um homem muito simples, humilde, dedicado aos mais pobres principalmente e, acima de tudo, um homem que transformou a vida de milhares de pessoas por meio da fé, da solidariedade e, acima de tudo, do amor ao próximo — declarou.

O padre Nazareno Lanciotti nasceu em Roma, em 1940, e mudou-se em 1971 para o Brasil, onde dedicou sua vida às atividades da igreja e prestou atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2001, Lanciotti teve sua casa invadida e foi assassinado por dois homens, em retaliação ao trabalho pastoral prestado. A morte do beato por ódio à fé foi reconhecida em 2025 pela igreja católica.

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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