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Papel social das fundações e do terceiro setor são destacados

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Na tarde desta quinta-feira (27), o projeto Diálogos com a Sociedade promoveu mais uma rodada de debates, desta vez abordando o papel das fundações e do terceiro setor no fomento ao desenvolvimento social. A iniciativa, realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em parceria com a Rádio CBN, contou com a participação do promotor de Justiça Renee do Ó Souza, da gerente de Investimentos Sociais Aletéa Rufino e da vereadora de Cuiabá Katiuscia Manteli.Para iniciar a entrevista, o promotor de Justiça titular da Promotoria de Velamento das Fundações de Cuiabá e Várzea Grande, Renee Souza, explicou que o terceiro setor é composto por organizações da sociedade civil que não pertencem ao governo nem ao setor privado. Essas entidades atuam em causas sociais, promovendo cidadania, inclusão, defesa de direitos e combate à pobreza. “O terceiro setor, portanto, preenche uma lacuna entre o primeiro e o segundo setor, pois o Estado nem sempre consegue atender plenamente todas as demandas da população”, destacou.O promotor ressaltou ainda que, em países desenvolvidos, o terceiro setor desempenha um papel fundamental, sendo um dos indicadores do alto nível de desenvolvimento humano dessas nações. “Quanto mais desenvolvido é um país, mais fortalecido é o seu terceiro setor, pois ele funciona como uma ferramenta de cidadania participativa”, explicou. Segundo ele, essa estrutura permite que pessoas interessadas em causas sociais possam contribuir ativamente sem, necessariamente, se envolver diretamente na política ou ocupar cargos públicos.Aletéa Rufino, gerente de investimento social da Fundação André e Lucia Maggi (FALM), compartilhou a trajetória da fundação, que completa 27 anos. Criada inicialmente para viabilizar a construção de um hospital em Sapezal, hoje a FALM atua em 50 municípios, fortalecendo organizações sociais que trabalham com agricultura familiar, empreendedorismo e qualificação profissional. “Nós não atuamos diretamente com pessoas, mas com instituições que as atendem. Em 2024, tivemos 121 parcerias, incluindo universidades, poder público e outras empresas”, afirmou.A vereadora e Primeira Secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, Katiuscia Manteli, ressaltou o trabalho social realizado por seu gabinete, enfatizando a atuação da Associação Mato-Grossense Amigos Motivados pelo Amor e Respeito ao Próximo (Amar-MT), criada em 2022. A entidade beneficia cerca de 500 famílias por meio de iniciativas como distribuição de sopa, fornecimento de enxovais para gestantes em situação de vulnerabilidade e empréstimo de cadeiras de rodas. “A Amar participa de editais e busca recursos para ampliar seu impacto. Agora, como vereadora, meu compromisso é apoiar todas as associações que desenvolvem projetos sociais em Cuiabá”, disse.Fundações x Associações: Durante o debate, o promotor de Justiça esclareceu a diferença entre fundações e associações, destacando que ambas são instituições sem fins lucrativos, mas possuem propósitos distintos. “A associação é formada por um grupo de pessoas unidas por um ideal ou objetivo comum, enquanto a fundação também reúne pessoas, mas sua base é um patrimônio destinado a uma finalidade específica. É como se o patrimônio da fundação fosse um investimento voltado para cumprir as metas estabelecidas em sua criação, diferentemente da associação, que se estrutura a partir da união de seus membros”, explicou.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é viabilizada por meio de parcerias com empresas privadas. São parceiros do MPMT nesta edição o Pantanal Shopping, Rádio CBN, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.Assista aqui à entrevista na íntegra.

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*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP eleitoral garante perda de mandato de vereador condenado por racismo

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O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, garantiu a extinção do mandato do vereador Michel Lucas Rocha Souza, de Alto Taquari, após o trânsito em julgado de condenação por injúria eleitoral qualificada e racismo. Condenado a um ano, dois meses e 25 dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, o parlamentar teve a decisão tornada definitiva em 14 de maio de 2026, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu o recurso especial interposto pela defesa.Após ser comunicada oficialmente sobre o trânsito em julgado da condenação, a Câmara Municipal de Alto Taquari instaurou procedimento administrativo interno e concedeu prazo para manifestação do vereador. O Ministério Público Eleitoral, contudo, sustentou que a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal definitiva produz efeitos automáticos, conforme previsto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.Diante da situação, o promotor de Justiça Eleitoral Elton Oliveira Amaral manifestou-se nos autos e requereu ao Juízo da 8ª Zona Eleitoral a adoção das medidas necessárias para o cumprimento imediato da determinação legal. O MPE argumentou que a extinção do mandato ocorreu automaticamente com o trânsito em julgado da condenação, cabendo à Presidência da Câmara apenas formalizar esse reconhecimento.Na manifestação, o Ministério Público Eleitoral também destacou que a regra constitucional que exige deliberação da respectiva Casa Legislativa para perda de mandato aplica-se exclusivamente aos membros do Congresso Nacional, não alcançando vereadores. Além disso, alertou para a possibilidade de configuração do crime de desobediência eleitoral em caso de descumprimento da determinação judicial.Com base nos fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e na decisão da Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari declarou a extinção do mandato de Michel Lucas Rocha Souza em 19 de junho de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial nº 29.257, de 22 de junho de 2026, e determinou a convocação imediata do suplente para assumir a vaga.

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Foto: Câmara Municipal de Alto Taquari.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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