POLÍTICA NACIONAL

CDH analisa projeto sobre assentos especiais em voos para pessoas obesas

Publicado em

31 de março de 2025

por

Da Redação

Logo após a audiência sobre autismo — que terá início às 10h — a ser promovida nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), esse mesmo colegiado fará uma reunião para votar uma série de projetos de lei. Um deles é o PL 3.295/2023, que prevê o direito a assentos com dimensões especiais em voos domésticos para pessoas obesas ou “com dimensões corporais excepcionalmente diferentes da média”.

O autor da proposta é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele enfatiza que “é notória a dificuldade de acomodação de pessoas de maior estatura ou obesas nas aeronaves”, e que, “além da falta de conforto do próprio passageiro, o vizinho também sofre as consequências das pequenas dimensões dos assentos e do reduzido espaço entre as fileiras de assentos”.

A relatora da matéria é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que defende a sua aprovação desde que haja modificações no texto.

Transporte gratuito

Outro projeto de lei na pauta da CDH é o PL 2.188/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF). Seu objetivo é facilitar o acesso de idosos e pessoas com deficiência comprovadamente carentes ao transporte interestadual gratuito e seus respectivos descontos.

Leila lembra que esses benefícios já são garantidos por lei, mas ressalta que o acesso a tais direitos “é sistematicamente dificultado por algumas empresas, quer pela exigência de documentação descabida, quer por negativa de vagas nos ônibus interestaduais, ou pela limitação da venda em um local físico”.

A proposta conta com o apoio do relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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