POLÍTICA NACIONAL

Bittar propõe limitar ações no STF por partidos sem representação no Congresso

Publicado em

1 de abril de 2025

por

Da Redação

O senador Márcio Bittar (União-AC) anunciou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), que deve protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, apenas legendas que cumprirem a cláusula de barreira poderão apresentar à Corte ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs).

Segundo ele, o objetivo é evitar que partidos sem representatividade no Congresso usem o STF para contestar decisões do Legislativo. Para Bittar, esse instrumento tem sido usado de forma desproporcional, especialmente por legendas de esquerda.

— Um partido para acionar o Supremo Tribunal Federal tem que ter um tamanho mínimo, o mesmo exigido para acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. Não é possível manter partidos que sequer têm voto suficiente apenas para judicializar decisões legítimas tomadas por esta Casa — afirmou.

O senador voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Segundo ele, a estatal acumula prejuízos expressivos: cerca de R$ 3,2 bilhões em 2023 e quase R$ 1 bilhão apenas nos dois primeiros meses de 2025.

Bittar também informou que há paralisação de empresas terceirizadas de transporte, atrasos nas entregas e falta de recolhimento do FGTS dos trabalhadores. Ele citou ainda suspeitas de favorecimento a agências de publicidade com ligações partidárias.

— Os Correios estão patrocinando eventos até na Colômbia e abrindo licitação de R$ 380 milhões para publicidade, enquanto deixam de recolher o FGTS. Três das quatro agências vencedoras da licitação têm vínculos com figuras ligadas ao PT. Isso precisa ser investigado — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

7 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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