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Prefeitura de Cuiabá convoca 40 candidatos aprovados para diversos cargos

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta quarta-feira (02), os editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 12/2024/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Nº 937, de 27/08/2024. Os convocados irão atuar em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2025.

Estão sendo convocados candidatos aprovados nas funções de Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura (Auxiliar de Serviços Gerais – TMIE-ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE), e Professores de Arte, Educação Física, e Pedagogia, para atuar nas unidades educacionais localizadas em diversas Regionais e na zona rural.

Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 03 de abril de 2025, conforme as datas e horários especificados nos Editais de Convocação, para a entrega de documentos e atribuição de carga horária.

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Orientações

Os convocados devem ler atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou não entregar toda a documentação exigida será eliminado, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, o próximo classificado será convocado.

Os documentos exigidos (originais e/ou cópias) a serem entregues de acordo com os Editais são: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, conta corrente no Banco do Brasil (caso haja), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso, histórico escolar do Ensino Médio, exame admissional e certidões negativas.

A Secretaria Municipal de Educação também informa que o candidato que chegar após o horário de sua convocação, e cujo nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento fora do horário agendado acarretará eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.

Os candidatos convocados deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, sendo obrigatória a inclusão do cargo e aptidão.

Processo seletivo

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O certame realizado em 2024 ofertou 2.015 vagas para contratação imediata de temporários e formação de cadastro reserva de níveis médio e superior, para atuar nas unidades educacionais da rede pública municipal de educação, substituindo servidores efetivos e atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Já foram convocados 5.073 candidatos para diversos cargos e regionais nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª convocação.

Nesta 20ª convocação, 40 candidatos estão sendo chamados para atuar em diversos cargos e regionais.

Confira em anexo os editais de convocação.

Serviço
Convocação Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 12/2024/GS/SME

– Data e Hora: Conforme previsto nos editais de convocação

– Local: Secretaria Municipal de Educação

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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