POLÍTICA NACIONAL

Plínio aciona STF por BR-319 e pede anistia para presos do 8 de janeiro

Publicado em

3 de abril de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) informou ter protocolado uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a falta de investimentos federais em infraestrutura viária no estado do Amazonas. O parlamentar criticou a lentidão na recuperação da BR-319, essencial para integrar o estado ao restante do país, e afirmou que a ação busca garantir o cumprimento do princípio constitucional da igualdade entre as regiões brasileiras.

— Preceitos constitucionais dizem que todas as regiões são iguais, merecedoras do mesmo tratamento, mas nós não recebemos esse mesmo tratamento. Toda vez que eu falar na BR-319, lembre-se: eu carrego o sentimento de uma população que quer ver seu direito respeitado — afirmou.

O parlamentar também defendeu a concessão de anistia a pessoas presas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e questionou a forma como o sistema judiciário tem tratado os réus. Para ele, há desigualdade na aplicação da Justiça.

O senador enfatizou que o país tem histórico de concessão de anistia a pessoas condenadas por graves violações, enquanto atualmente, segundo ele, manifestantes que sequer participaram de atos violentos seguem presos. Plínio defendeu que a anistia deveria ser considerada também para quem foi condenado, desde que o princípio da equidade seja respeitado.

— Se você anistiou terrorista, se você anistiou o torturador, por que não anistiar pessoas? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário

Published

1 minuto ago

9 de julho de 2026

Da Redação

O Plenário do Senado ratificou nesta quinta-feira (9) o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, assinado originalmente em 2017. O objetivo principal do acordo é fazer com que os filmes realizados em parceria por produtoras dos dois países sejam considerados obras nacionais tanto no mercado brasileiro quanto no chinês, permitindo que eles tenham acesso aos mesmos incentivos e benefícios fiscais e financeiros. O PDL 1.203/2025, que teve parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), segue para promulgação.

Para que as produções recebam esse reconhecimento, os projetos precisarão de aprovação prévia das autoridades competentes: a Ancine, no Brasil, e a administração estatal correspondente, na China. As regras do acordo estabelecem exigências técnicas e financeiras para as empresas interessadas e definem que a participação financeira e criativa de cada país deve girar, em regra, entre 20% e 80% do custo total. Além disso, a equipe técnica e o elenco devem ser formados por profissionais brasileiros ou chineses, abrindo-se exceções apenas para parcerias com terceiros países ou por exigências específicas do roteiro.

O tratado também busca desburocratizar o trabalho prático das equipes de filmagem, prevendo a facilitação na emissão de vistos para os profissionais e a isenção de taxas de importação temporária para os equipamentos de cinema. Segundo os ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, a medida visa fortalecer o intercâmbio cultural e econômico.

O relator, Humberto Costa, destacou que a iniciativa é fundamental para superar barreiras comerciais e ampliar a presença do cinema brasileiro no mercado audiovisual chinês, um dos maiores do mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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