POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta sobre anistia: o país precisa de pacificação e não de crise institucional

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a pacificação nacional para enfrentar a radicalização política no país. Segundo ele, a pauta da anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado é uma manifestação válida. Entretanto, para ele, não é se distanciando das instituições que o Brasil vai encontrar a saída para esses problemas.

Motta afirmou que é preciso sensibilidade para corrigir algum exagero que esteja acontecendo em relação às penas dos envolvidos na depredação das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro. E também defendeu responsabilidade para não aumentar a crise institucional.

As afirmações foram feitas em evento da Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (7).

“Não vamos ficar restritos a um só tema, vamos levar essa decisão ao Colégio de Líderes, vamos conversar com o Senado e com os Poderes Judiciário e Executivo, para que uma solução de pacificação possa ser dada. Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas, não embarcaremos nisso”, afirmou.

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O presidente ressaltou que a obstrução regimental do PL é legítima, mas há outras pautas que interessam ao país. “Vamos tratar as pautas dos outros partidos, não podemos ficar uma Casa de uma pauta só”, disse.

Escala 6×1
Hugo Motta também foi questionado sobre a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho semanal de 6 dias. Segundo ele, o mérito da proposta é válido, mas é preciso avaliar a viabilidade econômica do tema para o país. Motta afirmou que não dá para fazer um populismo barato com esse assunto e, que muitas vezes, é preciso tomar decisões difíceis.

“Eu não discuto a justiça da proposta. Eu discuto se a proposta é viável para o país ou não. É claro que todo trabalhador sonha com a redução da jornada de trabalho, ganhando a mesma coisa, e ninguém está aqui para dizer que isso está errado”, disse o presidente da Câmara.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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