O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comparece à Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (9) para falar sobre as medidas da pasta diante do “Abril Vermelho” — série de ocupações de terras planejada para o mês de abril pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O início da reunião está previsto para as 14h.

O convite foi proposto pelos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da CRA, e Marcos Rogério (PL-RO). Em seu requerimento (REQ 14/2025), Marcos Rogério considera “fundamental” esclarecer quais ações e procedimentos o ministério está adotando para prevenir e combater “ocupações ilegais que vêm se repetindo ano após ano e sendo tratadas como uma espécie de tradição por determinados grupos”.

Zequinha Marinho, por sua vez (REQ 1/2025), observa que o convite a Paulo Teixeira será importante tanto para divulgar as novas atividades do ministro como para identificar oportunidades de aprimoramentos na legislação relativa a reforma agrária e principalmente a agricultura familiar brasileira.

Além do “Abril Vermelho”, os senadores querem que Teixeira apresente as diretrizes e os programas prioritários do ministério para os próximos anos. Também esperam que ele fale sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro participa da Comissão Especial de Conciliação instaurada no âmbito do processo.

Cultivares

Após a audiência com o ministro, a CRA deverá votar, em turno suplementar, o projeto de lei do Senado (PLS) 404/2018, que amplia para 20 anos o prazo de proteção a cultivares – variedades de plantas selecionadas por possuírem um conjunto único de características genéticas e aparentes que as distinguem de plantas semelhantes da mesma espécie.

O texto altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456, de 1997), que prevê atualmente prazo geral de proteção de 15 anos ou 18 anos. Além disso, os cultivares de árvores florestais que estiverem protegidos na data de publicação da futura lei teriam seu prazo de proteção estendido para 25 anos.

De autoria do ex-senador Givago Tenório (AL), o projeto recebeu parecer favorável da CRA na semana passada, na forma de substitutivo (texto alternativo) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Se for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado