POLÍTICA NACIONAL

Projeto define computador, tablet e celular como produtos essenciais, com garantia de 2 anos

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O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando os fabricantes a oferecer ao consumidor, no mínimo, dois anos de garantia. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, durante o período de garantia estendida, o consumidor terá direito a:

  • substituição imediata do produto em caso de defeito de fabricação ou vício oculto;
  • reparo gratuito de peças e componentes necessários para o funcionamento do produto.

O descumprimento da medida sujeita as empresas a multas variando de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

“A expansão da garantia mínima para dois anos para produtos eletrônicos essenciais proporciona mais segurança ao consumidor, protegendo-o de falhas e vícios ocultos que possam comprometer a funcionalidade e a durabilidade desses produtos”, defende o autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Ele acrescenta que a iniciativa incentiva um consumo mais sustentável, reduzindo a necessidade de substituição frequente desses equipamentos e contribuindo para diminuir o lixo eletrônico e para a preservação do meio ambiente.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dia do Esporte: especialistas destacam benefícios da prática para a sociedade

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Durante audiência pública que aconteceu nesta terça-feira (23), especialistas defenderam o esporte como instrumento do poder público para promover a saúde, a educação e a inclusão social no país.

A audiência foi promovida pela Comissão de Esporte do Senado (CEsp) para celebrar o Dia Nacional do Esporte e a Semana Nacional do Esporte, instituídos pela Lei 15.386, de 2026.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão e ex-atleta olímpica de vôlei, afirmou que a atividade física promove a cidadania e o bem-estar de quem a pratica.

— O esporte ensina disciplina, respeito, cooperação, responsabilidade, trabalho em equipe e, é claro, superação. E o mais importante: ensina a lidar com frustrações. Estimular a atividade física desde a infância até a terceira idade significa contribuir para a sustentabilidade do sistema de saúde — declarou ela.

A reunião atendeu a um requerimento de sua autoria: o REQ 8/2026 – CEsp.

Saúde preventiva

O ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, destacou que os ministérios do Esporte, da Educação e da Saúde possuem parcerias para instalar academias de ginástica pelo país, com foco na saúde preventiva.

— Se nós pegássemos um pouco do orçamento para a saúde pública e alocássemos no esporte, tenho certeza que o SUS [Sistema Único de Saúde] diminuiria em seu tamanho — disse ele.

Segundo o chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Esporte, Paulo Afonso de Araújo Quermes, a cada real investido em esporte, há R$ 6 de retorno em saúde.

Quermes também informou que 45% das escolas brasileiras possuem algum equipamento que permite a prática de atividade física.

Escolas

A médica cardiologista Stéphanie Itala Rizk fez um alerta: a tendência é que os jovens pratiquem cada vez menos exercícios físicos. Ela citou um levantamento no qual 22,7% das meninas e 19,7% dos meninos afirmaram que não têm aulas de educação física na escola — esse estudo utilizou dados de 2019 do IBGE.

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— [A atividade física] diminui a mortalidade e o estresse, aumenta a longevidade, melhora a saúde mental… Nenhum medicamento já criado tem benefícios iguais a esse. A criança falta menos na escola, tem sensação de pertencimento. Noventa minutos de atividade moderada trazem [esses efeitos].

Para o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Robson Aguiar, as mudanças que ocorreram nas cidades nos últimos anos explicam parcialmente a redução das atividades físicas para essa faixa etária. 

— Além de outros fatores que levam à falta da prática esportiva, o crescimento populacional e a infraestrutura das cidades não permitem mais que a garotada brinque na rua. A escola seria o ponto ideal, mas nada disso vai acontecer se o Ministério da Educação não estiver alinhado com o Ministério do Esporte.

Robson Aguiar argumentou que escolas com infraestrutura para o esporte e campeonatos escolares (como os promovidos pela CBDE) são o caminho para incentivar o exercício físico com inclusão social.

Ele ressaltou que a CBDE exige que os alunos estejam matriculados nas escolas (para participar nos campeonatos) e que haja participação igualitária entre meninos e meninas — e salientou que essas exigências trouxeram resultados favoráveis.

Exemplo internacional

O educador físico Márcio Atalla apresentou exemplos de políticas públicas de outros países que ele considera bem-sucedidas. Atalla visitou países como Finlândia e Coreia do Sul para a produção do documentário “Vida em Movimento”, de 2019.

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Ele observou que a situação da Coreia do Sul e a do Brasil eram semelhantes 50 anos atrás, mas que hoje o país asiático possui taxas de obesidade e de expectativa de vida muito melhores que as do Brasil.

— Na década de 1970, tanto o Produto Interno Bruto quanto muitos outros indicadores da Coreia do Sul eram muito parecidos com os do Brasil. O programa de saúde pública [do país asiático] teve como pilar central a atividade física. Acho importante pensarmos em autonomia no final da vida, porque isso custa muito.

A comissão também ouviu, durante a audiência, relatos de representantes de associações que promovem o esporte para pessoas em situação de vulnerabilidade. Foi o caso do representante da Rede Esporte pela Mudança Social, Felipe Pitaro, e do fundador do Instituto Athlon (com foco em pessoas com deficiência), Kelvin Bakos.

Também participaram da reunião:

  • o representante do Comitê Olímpico do Brasil Sebástian Pereira;
  • os vice-presidentes do Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro, Eloisa Vilela de Souza, e do Distrito Federal, Marcia Ferreira Cardoso Carneiro;
  • a representante da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte Mariana Ferreira Cassiano de Abreu;
  • o presidente do Comitê Brasileiro de Clubes, Paulo Maciel;
  • o presidente da Confederação Nacional de Clubes, Arialdo Boscolo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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